19 de maio, dia do Defensor

19/05/2011 - 07h00

Justiça de portas abertas

"São apenas 477 defensores públicos em todo o território nacional para atender à demanda de mais de 1.500 juízes"

Luciano Borges

A Defensoria Pública da União (DPU) comemora o Dia do Defensor, 19 de maio, com muitas dificuldades a vencer. A instituição, idealizada na Constituição Cidadã de 1988, ainda não foi completamente implantada, estando praticamente restrita às grandes capitais. A Defensoria Pública da União, diversamente da Defensoria Pública dos Estados, também não é autônoma em sua gestão administrativa e funcional, dificultando a nomeação de novos Defensores Públicos Federais, de servidores e a expansão das atividades.

Congresso em Foco

 

Notícias

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ Alessandro Junqueira de Souza Peixoto O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da...