40 suplentes tomaram posse para cumprir mandato até o dia 31

 

07/01/2011 12:02
 

Propostas acabam com posse de suplentes durante recesso

 

 

A Câmara analisa duas propostas (PECs 05/07 e 18/07) que proíbem a posse de suplentes em períodos de recesso parlamentar. As duas propostas, que tramitam em conjunto, já foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e aguardam a criação de uma comissão especial para analisá-las.

A substituição está prevista na Constituição e garante todos os direitos parlamentares (salários e demais benefícios), mesmo quando o suplente assume o cargo por um curto período de tempo. Desde o início do recesso, em 23 de dezembro, 40 deputados se afastaram do cargo.

Seis deles renunciaram ao mandato para assumir os postos de vice-presidente da República e vice-governador de estado. Um deputado perdeu o mandato por decisão judicial e os outros 33 se licenciaram do cargo para ocupar ministérios ou secretarias estaduais. Em seus lugares,  deste mês, quando termina a atual legislatura.

Divergências
A posse de suplentes durante o recesso parlamentar, no entanto, divide a opinião de deputados. Autor de uma das PECs, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) argumenta que a obrigação constitucional de empossar suplentes é desnecessária e inútil nos meses em que não há funcionamento formal do Congresso. "O que identifiquei, logo no começo da legislatura que agora termina, é que isso gera uma anomalia, que é exatamente o fato de haver uma convocação, que seria necessária em momentos em que a Câmara está com os seus trabalhos ordinários em funcionamento, mas que é totalmente inútil em momentos de recesso parlamentar. Eu espero que a próxima legislatura possa aprovar a proposta e evitar esse noticiário negativo que, infelizmente, se repete a cada 4 anos."

Para Flávio Dino, a posse, nessas circunstâncias, é prejudicial para o próprio suplente. "Já temos situações em que o parlamentar se licencia e o suplente não é convocado. Então, trata-se de estender essa situação de vacância exatamente a esse momento final. E, até em um certo sentido, ao próprio parlamentar que entra, é algo que pouco acrescenta à sua biografia política, uma vez que ele não consegue sequer participar de uma reunião, de uma sessão, de um debate ou apresentar um projeto de lei."

Já o deputado Itamar Rocha (PMDB-RN), que tomou posse neste mês como suplente e está em seu primeiro mandato na Câmara, afirma que é possível manter uma atividade parlamentar produtiva, mesmo com apenas três semanas de mandato. "As regras estão todas postas e ninguém está inventando nada nem está abrindo um espaço específico para agradar A ou B. A lei está aí. Eu me candidatei a deputado federal e saí como primeiro suplente da coligação.”

Itamar Rocha, que é ligado ao setor pesqueiro, explica que vai aproveitar este período para negociar apoio do governo para o “World Aquiculture” – feira internacional da área de aquicultura –, que será realizado em junho deste ano em Natal. “Nós precisamos de apoio para que esse evento seja uma vitrine para o setor pesqueiro nacional. Nós queremos deixar a nossa contribuição não só como técnico e empresário dessa área, mas como deputado.”

 

 

Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos - Agência Câmara

Notícias

MEC permite uso de nome social de transexuais no ensino básico

MEC permite uso de nome social de transexuais no ensino básico Publicado em: 19/01/2018 Está permitido pelo MEC o uso de nome social de travestis e transexuais nos registros escolares de ensino básico. Portaria 33, que homologa parecer com a permissão, foi publicada nesta quinta-feira, 18, no...
Leia mais

'Os médicos não deixaram minha irmã morrer em paz'

'Os médicos não deixaram minha irmã morrer em paz' Publicado em: 16/01/2018 Em 2009, Polly Kitzinger sobreviveu a um acidente de carro, mas ficou com sérias lesões cerebrais. A irmã dela, Jenny, diz que Polly não teria desejado ser submetida a tantas intervenções médicas que a permitiram ficar...
Leia mais

A regularização fundiária de condomínios e ranchos de lazer

A regularização fundiária de condomínios e ranchos de lazer 15 de janeiro de 2018, 8h00 Por Ivan Carneiro Castanheiro e Andreia Mara de Oliveira Núcleo urbano informal, segundo artigo 11 da Lei 13.465 de 11 de julho de 2017, é o assentamento clandestino, irregular ou no qual não foi possível...
Leia mais

COMPRADOR DEVE TRANSFERIR VEÍCULO ADQUIRIDO PARA SEU NOME

COMPRADOR DEVE TRANSFERIR VEÍCULO ADQUIRIDO PARA SEU NOME SOB PENA DE TER QUE INDENIZAR por AF — publicado em 11/01/2018 18:57 A juíza da 6ª Vara Cível De Brasília condenou o comprador de uma motocicleta a pagar R$ 5 mil a título de danos morais ao vendedor, por não ter providenciado a...
Leia mais

Condenados podem passar a arcar com o custo da tornozeleira

09/01/2018 - 09h01 Proposta determina que condenado pagará pelo custo de tornozeleira eletrônica A Câmara analisa proposta para que condenados monitorados eletronicamente podem passar a arcar com o custo da tornozeleira. O texto (PL 8806/17), do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), altera a...
Leia mais

Uso de criptomoedas é possível em operações societárias

Uso de criptomoedas é possível em operações societárias 8 de janeiro de 2018, 7h00 Por Thiago Vasconcellos O ineditismo do tema descortina uma série de oportunidades e questionamentos, especialmente na esfera jurídica. Uma pergunta interessante diz respeito à possibilidade (e os efeitos daí...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados