40 suplentes tomaram posse para cumprir mandato até o dia 31

 

07/01/2011 12:02
 

Propostas acabam com posse de suplentes durante recesso

 

 

A Câmara analisa duas propostas (PECs 05/07 e 18/07) que proíbem a posse de suplentes em períodos de recesso parlamentar. As duas propostas, que tramitam em conjunto, já foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e aguardam a criação de uma comissão especial para analisá-las.

A substituição está prevista na Constituição e garante todos os direitos parlamentares (salários e demais benefícios), mesmo quando o suplente assume o cargo por um curto período de tempo. Desde o início do recesso, em 23 de dezembro, 40 deputados se afastaram do cargo.

Seis deles renunciaram ao mandato para assumir os postos de vice-presidente da República e vice-governador de estado. Um deputado perdeu o mandato por decisão judicial e os outros 33 se licenciaram do cargo para ocupar ministérios ou secretarias estaduais. Em seus lugares,  deste mês, quando termina a atual legislatura.

Divergências
A posse de suplentes durante o recesso parlamentar, no entanto, divide a opinião de deputados. Autor de uma das PECs, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) argumenta que a obrigação constitucional de empossar suplentes é desnecessária e inútil nos meses em que não há funcionamento formal do Congresso. "O que identifiquei, logo no começo da legislatura que agora termina, é que isso gera uma anomalia, que é exatamente o fato de haver uma convocação, que seria necessária em momentos em que a Câmara está com os seus trabalhos ordinários em funcionamento, mas que é totalmente inútil em momentos de recesso parlamentar. Eu espero que a próxima legislatura possa aprovar a proposta e evitar esse noticiário negativo que, infelizmente, se repete a cada 4 anos."

Para Flávio Dino, a posse, nessas circunstâncias, é prejudicial para o próprio suplente. "Já temos situações em que o parlamentar se licencia e o suplente não é convocado. Então, trata-se de estender essa situação de vacância exatamente a esse momento final. E, até em um certo sentido, ao próprio parlamentar que entra, é algo que pouco acrescenta à sua biografia política, uma vez que ele não consegue sequer participar de uma reunião, de uma sessão, de um debate ou apresentar um projeto de lei."

Já o deputado Itamar Rocha (PMDB-RN), que tomou posse neste mês como suplente e está em seu primeiro mandato na Câmara, afirma que é possível manter uma atividade parlamentar produtiva, mesmo com apenas três semanas de mandato. "As regras estão todas postas e ninguém está inventando nada nem está abrindo um espaço específico para agradar A ou B. A lei está aí. Eu me candidatei a deputado federal e saí como primeiro suplente da coligação.”

Itamar Rocha, que é ligado ao setor pesqueiro, explica que vai aproveitar este período para negociar apoio do governo para o “World Aquiculture” – feira internacional da área de aquicultura –, que será realizado em junho deste ano em Natal. “Nós precisamos de apoio para que esse evento seja uma vitrine para o setor pesqueiro nacional. Nós queremos deixar a nossa contribuição não só como técnico e empresário dessa área, mas como deputado.”

 

 

Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos - Agência Câmara

Notícias

Artigo – Regimes de bens – Leonardo Girundi

Artigo – Regimes de bens – Leonardo Girundi sexta-feira, 20 de Abril de 2018 11:50 Na semana passada, tratamos nesta coluna sobre a união estável e falamos um pouco sobre regime de bens. E, hoje, vamos entrar nesse assunto que assusta tantas pessoas e esclarecer, com certeza, suas dúvidas. Todo...
Leia mais

Juíza realiza audiência através de chamada de vídeo no WhatsApp

Juíza realiza audiência através de chamada de vídeo no WhatsApp 18/04/2018 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Dentre as muitas utilidades, a internet também pode auxiliar na aplicação do direito. É o que comprova a juíza Ana Louzada, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de...
Leia mais

Caixa deixa de emitir CPF; veja onde pedir o documento

Caixa deixa de emitir CPF; veja onde pedir o documento Publicado em: 19/04/2018 A Caixa Econômica Federal deixou de emitir o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A medida foi tomada após suspensão do convênio entre o banco e a Receita Federal. Segundo a Receita, o CPF pode ser solicitado...
Leia mais

Senado - Projeto busca equilíbrio entre o Fisco e quem paga tributos

Senado - Projeto busca equilíbrio entre o Fisco e quem paga tributos O texto, que pode ser aprovado ainda neste semestre, volta ao Plenário após as 25 emendas serem votadas em duas comissões. Até o final de abril, milhões de brasileiros terão entregado suas declarações anuais de imposto de renda...
Leia mais

Enzo, Valentina e... Neymar... - UOL

Enzo, Valentina e... Neymar... - UOL Publicado em: 13/04/2018 Se você digitar "Enzo e Valentina" no Google, vai encontrar dois tipos de resultados: notícias dando conta da popularização recente dos nomes e listas de memes sobre o assunto que se multiplicaram pela internet nos últimos meses. Mas...
Leia mais

Câmara aprova criação do Sistema Único de Segurança Pública

11/04/2018 - 22h30 Câmara aprova criação do Sistema Único de Segurança Pública Texto aprovado prevê atuação conjunta e coordenada das ações em nível nacional por meio de operações com planejamento e execução integrados; estratégias comuns para prevenir crimes; aceitação mútua dos...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados