Veículos de passageiros terão prioridade nas fiscalizações em estradas

Veículos de passageiros terão prioridade nas fiscalizações em estradas

12/02/2014 13h41 Brasília - Karine Melo - Repórter da Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo

Veículos de transporte coletivo de passageiros terão prioridade nas fiscalizações em estradas, como as paradas obrigatórias para aferição do peso em relação aos de transporte de carga. A expectativa é que a medida que inclui a norma no Código de Trânsito Brasileiro minimize o desconforto em caso de atraso ou de formação de fila nas rodovias brasileiras.

O texto aprovado hoje (12) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) não isenta os ônibus da pesagem por entender que transportadores “inescrupulosos” possam utilizar indevidamente esse tipo de “salvo conduto”.

Como a votação foi em caráter terminativo, caso não haja nenhum recurso, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

 

Agência Brasil
 

Notícias

Quarta Turma admite flexibilizar diferença mínima de idade na adoção

DECISÃO 17/02/2020 06:55 Quarta Turma admite flexibilizar diferença mínima de idade na adoção ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é possível, dependendo das circunstâncias de cada caso, flexibilizar a exigência de diferença mínima de 16 anos...

Artigo – A ata notarial como instrumento ambiental e urbanístico

Artigo – A ata notarial como instrumento ambiental e urbanístico Por Thomas Nosch Gonçalves Resumo O presente artigo aborda a ata notarial como instrumento efetivo na busca da sustentabilidade ambiental e urbanística. Apresenta solução extrajudicial, tendo em vista que em todos municípios...

Evolução do direito de filiação na Legislação Brasileira

Evolução do direito de filiação na Legislação Brasileira Objetiva apresentar a evolução da filiação, até o atual entendimento dos tribunais de que o afeto está acima da consanguinidade, passando por considerações históricas, doutrinárias e jurisprudenciais ao Código Civil e ao Estatuto da Criança e...