Veículos de passageiros terão prioridade nas fiscalizações em estradas

Veículos de passageiros terão prioridade nas fiscalizações em estradas

12/02/2014 13h41 Brasília - Karine Melo - Repórter da Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo

Veículos de transporte coletivo de passageiros terão prioridade nas fiscalizações em estradas, como as paradas obrigatórias para aferição do peso em relação aos de transporte de carga. A expectativa é que a medida que inclui a norma no Código de Trânsito Brasileiro minimize o desconforto em caso de atraso ou de formação de fila nas rodovias brasileiras.

O texto aprovado hoje (12) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) não isenta os ônibus da pesagem por entender que transportadores “inescrupulosos” possam utilizar indevidamente esse tipo de “salvo conduto”.

Como a votação foi em caráter terminativo, caso não haja nenhum recurso, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

 

Agência Brasil
 

Notícias

Casamento infantil atinge 115 milhões de meninos no mundo

Casamento infantil atinge 115 milhões de meninos no mundo por Celio Martins[09/06/2019] [20:45] Quando se trata de casamento infantil, na maioria das vezes os estudos se referem a meninas. Apesar de os casos de casamentos precoces terem maior incidência no sexo feminino, um grande número de meninos...

Jurisprudência mineira - Cobrança - Fundo de promoção - Legitimidade passiva - Empresário individual - Pessoa natural - Confusão patrimonial - Morte - Espólio - Responsabilidade solidária do sucessor

11 - JUN, 2019 - Jurídico Jurisprudência mineira - Cobrança - Fundo de promoção - Legitimidade passiva - Empresário individual - Pessoa natural - Confusão patrimonial - Morte - Espólio - Responsabilidade solidária do sucessor COBRANÇA - FUNDO DE PROMOÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE...

O regime de bens ditando as regras para os direitos sucessórios

Mônica Cecílio Rodrigues O regime de bens ditando as regras para os direitos sucessórios A inovação foi trazida pelo Código Civil de que o cônjuge é herdeiro necessário, bem como o companheiro, em caso de união estável; entretanto, persistia ainda alguns resquícios da disparidade entre estes...

Corretor terá que indenizar compradores por venda de imóvel com pendências

Corretor terá que indenizar compradores por venda de imóvel com pendências por CS — publicado 20 horas atrás O Juizado Especial Cível do Guará condenou corretor de imóveis ao pagamento de danos morais por ter intermediado venda de apartamento com dívida condominial sem o conhecimento dos...

Adotante homoafetivo tem direito a licença paternidade de 180 dias

TJ/MS Adotante homoafetivo tem direito a licença paternidade de 180 dias Liminar da Justiça do MS assegurou o direito. quinta-feira, 6 de junho de 2019 A juíza de Direito Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas/MS, determinou que o município...