Veículos de passageiros terão prioridade nas fiscalizações em estradas

Veículos de passageiros terão prioridade nas fiscalizações em estradas

12/02/2014 13h41 Brasília - Karine Melo - Repórter da Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo

Veículos de transporte coletivo de passageiros terão prioridade nas fiscalizações em estradas, como as paradas obrigatórias para aferição do peso em relação aos de transporte de carga. A expectativa é que a medida que inclui a norma no Código de Trânsito Brasileiro minimize o desconforto em caso de atraso ou de formação de fila nas rodovias brasileiras.

O texto aprovado hoje (12) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) não isenta os ônibus da pesagem por entender que transportadores “inescrupulosos” possam utilizar indevidamente esse tipo de “salvo conduto”.

Como a votação foi em caráter terminativo, caso não haja nenhum recurso, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

 

Agência Brasil
 

Notícias

Multa para quem desiste da compra de imóvel pode ser de 50% do valor pago

Multa para quem desiste da compra de imóvel pode ser de 50% do valor pago    07/01/2019, 17h14   Quem comprar um imóvel negociado na planta, em regime de patrimônio de afetação, e desistir do negócio deverá pagar uma multa de até 50% do valor pago à construtora. O novo...

A opção extrajudicial de recuperação de empresas

A opção extrajudicial de recuperação de empresas 7 de janeiro de 2019, 6h24 Por Murilo Aires Na recuperação extrajudicial não há intervenção do Ministério Público, nomeação de administrador judicial nem mesmo prazo mínimo de dois anos de supervisão judicial. Confira em Consultor Jurídico

Multipropriedade gera novas possibilidade de exploração do imóvel rural

Multipropriedade gera novas possibilidade de exploração do imóvel rural 2 de janeiro de 2019, 9h17 Por Rogério Oliveira Anderson Trata-se do reconhecimento legislativo de instituto já utilizado na prática sobretudo do mercado imobiliário urbano, e no turístico, que restou conhecido como time...

Decreto institui política nacional de segurança da informação

Segurança da informação Decreto institui política nacional de segurança da informação Norma altera decreto 2.295/97 e lei de licitações. quinta-feira, 27 de dezembro de 2018 Foi publicado no DOU desta quinta-feira, 27, o decreto 9.637/18, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação...

Publicada lei mineira que desburocratiza processos judiciais do Estado

Publicada lei mineira que desburocratiza processos judiciais do Estado A norma autoriza advocacia-Geral do Estado a não ajuizar, não contestar ou desistir de ação. quarta-feira, 26 de dezembro de 2018 Na última sexta-feira, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais a lei 23.172/18, que versa...