Concessionária indenizará cliente por não transferir veículo
por JAA — publicado em 25/01/2013 18:30
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a TECAR DF Veículos e Serviços ao pagamento de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais. A...
28 janeiro 2013
Médico deve ter cautela ao aceitar testamento vital
Por Rogério Alvarez de Oliveira
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou em meados do ano passado a Resolução 1.995/2012, que instituiu as Diretivas Antecipadas de Vontade, também conhecidas como testamento...
Pais biológicos de gêmeas geradas pela avó poderão registrá-las
O TJGO determinou que nas declarações de nascidos vivos das gêmeas geradas no útero da avó conste o nome de seus pais biológicos. O documento é fundamental para que as meninas sejam registradas no Cartório de Registro Civil em nome...
Juiz determina mudança de prenome e gênero em documentação de transexual
O juiz Alexandre Gavião Pinto, da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí, determinou a alteração do prenome (primeiro nome) e gênero em toda documentação civil de um transexual, que fez cirurgia de...
25/01/2013 - 07h50
DECISÃO
Taxa Selic não pode cumular com correção monetária
Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente recurso da Brasil Telecom S/A contra decisão do próprio tribunal em uma ação de indenização. A Turma afastou a...
Concepção de filho não é suficiente para caracterizar união estável
23/1/2013 17:43
Na união estável de um casal, que exige convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família, e não somente conceber filhos advindos de simples relacionamento sexual, aplica-se o regime de...
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Por Eleonora Mattos e Silvia Felipe Marzagão
