“Abandono de lar”

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12/07/2011 10:02

Perda do Direito de propriedade ao imóvel familiar

Por Eleonora Mattos e Silvia Felipe Marzagão

No dia a dia dos advogados especialistas em direito de família, é possível perceber a noção disseminada entre muitos clientes no sentido de que a parte – homem ou mulher - que abandonar a residencia conjugal por ocasião do final de seu casamento ou de sua união estável será prejudicada em eventual processo judicial futuro, especialmente em caso de litígio.

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Direito a pensão por acidente não depende de perda do emprego ou redução de rendimentos

03/01/2013 12:25

03/01/2013 - 07h51 DECISÃO Direito a pensão por acidente não depende de perda do emprego ou redução de rendimentos A indenização civil, diferentemente da previdenciária, busca o ressarcimento da lesão física causada, não propriamente a mera compensação sob a ótica econômica. Por isso, a...

Após adoção à brasileira, menina consegue reconhecimento jurídico de pais biológicos

03/01/2013 12:10

Após adoção à brasileira, menina consegue reconhecimento jurídico de pais biológicos A 4ª turma do STJ acolheu pedido de uma filha para ter seus pais biológicos reconhecidos juridicamente, com todas as consequências legais. A decisão determinou também a anulação do registro de nascimento para...

Indenização securitária

02/01/2013 17:08

2 janeiro 2013 Prova de embriaguez impede pagamento de seguro Pelo acervo probatório que demonstrou que a vítima fatal estava embriagada, a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento a Apelação Cível interposta pelos pais da vítima, que pretendiam...

TJ-RJ - União estável deve ser equiparada a casamento

02/01/2013 16:58

TJ-RJ - União estável deve ser equiparada a casamento A união estável gera os mesmos direitos sucessórios que o casamento. Entender diferentemente é retrocesso e traduz ranço preconceituoso da sociedade, que deve ser superado com discussão. O entendimento é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de...

Turma reconhece responsabilidade de herdeiros de empregador doméstico por débitos trabalhistas

02/01/2013 16:51

Turma reconhece responsabilidade de herdeiros de empregador doméstico por débitos trabalhistas Empregador doméstico é a pessoa ou família para a qual o trabalhador presta seus serviços, de natureza contínua e finalidade não lucrativa, no âmbito residencial da entidade familiar. Por essa razão,...

STJ mantém execução contra sócio-avalista de empresa submetida à recuperação judicial

02/01/2013 16:41

02/01/2013 - 09h28 DECISÃO STJ mantém execução contra sócio-avalista de empresa submetida à recuperação judicial A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de sócio-avalista de empresa submetida à recuperação judicial para que a execução movida contra ele pelo Banco...

Perda do Direito de propriedade ao imóvel familiar

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