Abertura de casas de bingo e exploração de cassinos

15/02/2011 - 17h52

Permissão para casas de bingo e cassinos aguarda designação de relator

O senado analisará propostas que autorizam o funcionamento de casas de jogos. Uma delas permite a abertura de casas de bingo, a outra permite a exploração de cassinos em hotéis da Região Amazônica e do Pantanal.

Os dois projetos de lei, apresentados este ano, aguardam a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A comissão deverá se reunir nesta quarta-feira (16).

Ambas de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), as propostas vão passar por três comissões, mas têm decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O jogo de bingo foi proibido em todo o Brasil por força de medida provisória (MP 168/04). O projeto que autoriza o seu retorno (PLS 31/11) prevê que o controle, a sistematização, a arrecadação e o pagamento dos prêmios ficará sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF), que determinará ainda as regras de funcionamento dos estabelecimentos, bem como expedirá autorização às empresas interessadas em explorar esta modalidade de jogo.

Segundo o autor da proposta, a "abrupta proibição do jogo do bingo" acabou com uma série de ilegalidades, mas também prejudicou vários empresários sérios, " que geravam empregos, renda e impostos".

Mozarildo explica que o projeto pretende transferir, com maior abrangência e controle do que anteriormente, o gerenciamento do jogo do bingo, mas não prevê a liberação de máquinas caça-níqueis.

- A meu entender, são armadilhas para a população menos esclarecida ou para aqueles que sofrem de doenças psíquicas ligadas ao jogo - justificou o parlamentar.

Depois da CCJ, a proposta será ainda analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) antes de ser encaminhada à CAE.

Cassinos

A autorização para o funcionamento de cassinos em hotéis de selva e hotéis fazenda nas regiões do Pantanal e da Amazônia engloba os seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Visa, segundo Mozarildo, dotar essas regiões de mecanismos capazes de promover o desenvolvimento e minimizar as desigualdades sociais.

- O funcionamento dos cassinos é fator de desenvolvimento em qualquer parte do mundo e a autorização de funcionamento na região pretendida reveste-se de maior importância à medida que também é um mecanismo de estímulo ao grande potencial da região, que é o ecoturismo - assinalou o senador por Roraima.

Ele explica ainda que o fluxo de turistas terá como ênfase a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, promovendo, por outro lado, geração de empregos, " um dos grandes problemas da região e do país".

Após análise da CCJ, a proposta (PLS 30/11) será apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e, em seguida, pela CAE.

Valéria Castanho / Agência Senado
 

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