Aborto legal

Jurisprudência mineira - Apelação cível e apelação adesiva - Direito de família - Ação de reconhecimento e dissolução de união estável - Indenização trabalhista Publicado em: 15/06/2015 JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E...

Terceirização: mais empregos e produtividade Para Índio da Costa, regulamentação das subcontratações acompanha súmula que permite a terceirização nas atividades-meio e as proíbe nas atividades-fim. “Mudança acompanha o ritmo das inovações tecnológicas processadas nas últimas décadas” POR CONGRESSO...

DECISÃO CONTESTADA Recurso contra impugnação a loteamento tem caráter administrativo 10 de junho de 2015, 15h58 A impugnação ao registro de loteamento tem natureza administrativa e não caráter jurisdicional. Por isso, o Superior Tribunal de Justiça considerou correta a decisão que recebeu como...

11/06/2015 - 08:46 DECISÃO Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes O cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, qualquer que seja o regime de bens do casamento, e se este for o da separação convencional, ele concorrerá com os descendentes à herança...

11/06/2015 - 07:51 DECISÃO Vigilância eficaz, por si só, não caracteriza como crime impossível a tentativa de furto em comércio   A existência de um eficiente sistema de segurança não basta para que eventual tentativa de furto em estabelecimento comercial seja considerada crime impossível...

MINUTO DA GESTÃO Dicas de responsabilidade socioambiental para implementar em seu escritório 9 de junho de 2015, 11h57 Por Mario Leandro Campos Esequiel No dia 5 de junho foi celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente, tema cada vez mais em evidência na sociedade. No capítulo de hoje do Minuto da...