Aborto legal

2015-06-09 07:59:00.0 DECISÃO Não há cumulação de indenizações em seguro de vida com cobertura adicional de invalidez No seguro de vida em grupo contratado com a garantia adicional de invalidez total ou permanente por doença, o pagamento da indenização securitária se restringe a um dos sinistros,...

Turma declara prescrição em ação de herdeiro ajuizada seis anos depois da morte do pai Publicado em 08/06/2015 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrita a pretensão do filho de um trabalhador vítima fatal de acidente de trabalho. O herdeiro tinha 11 anos à época do...

TJ/GO: Sem previsão contratual, inquilinos não recebem indenização por benfeitorias Publicado em 08/06/2015 A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO) julgou improcedente o pedido de dois inquilinos por indenização pelas benfeitorias feitas no imóvel alugado. Segundo o...

08/06/2015 - 09:02 DECISÃO Imóvel financiado pelo SFH e hipotecado não pode ser objeto de usucapião A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível reconhecer direito a usucapião de imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e transferido por...

08/06/2015 - 10:31 DECISÃO Compradora de imóvel dado em garantia hipotecária consegue pagar prestações em juízo Quando há dúvida sobre quem deve receber determinado pagamento, cabe o ajuizamento de ação consignatória, para que o devedor pague em juízo, sem correr o risco de pagar e não levar. Foi o...

Casal entra na Justiça para brigar por partilha de cães após dissolução de casamento Publicado em: 08/06/2015 A partilha de dois cachorros, em uma ação de dissolução de união estável, teve que ser decidida pela 1ª Câmara de Direito Civil do TJ. Isso porque a apelante, ré no processo, não se...