Aborto legal

09/02/2015 - 08:00 DECISÃO Proposta de seguro encaminhada por consumidor após o sinistro não tem validade Mesmo sendo dispensáveis a apólice ou o pagamento do prêmio, para que o contrato de seguro se aperfeiçoe são indispensáveis tanto o envio da proposta pelo interessado ou pelo corretor quanto o...

USUCAPIÃO URBANA - REQUISITOS - POSSE PRECÁRIA - PERMISSÃO - ÔNUS DA PROVA - Para a aquisição da propriedade por usucapião é indispensável a presença de posse mansa, pacífica, prolongada e com caráter de dono, que, se comprovada, resulta no reconhecimento do domínio. - A posse do filho que teve...

Anatel aprova redução de 22% para ligações de telefone fixo para móvel 05/02/2015 19h39B  rasília Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil   Edição: Armando Cardoso As ligações locais e interurbanas de telefone fixo para celular ficarão mais baratas para o usuário. As mudanças,...

Intimidação continuada pode virar crime Da Redação | 05/02/2015, 18h56 - ATUALIZADO EM 05/02/2015, 19h14 Começou a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que torna crime a intimidação contínua, seja falada, escrita ou gestual. A prática poderá levar a pena de...

Cobrança de despesas condominiais - Contrato de promessa de compra e venda não registrado APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINARES REJEITADAS - COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA...

Cartório deve realizar registro de criança gerada em barriga de aluguel Publicado em: 03/02/2015 A juíza de Direito Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas/MS, determinou que o cartório de registro civil da comarca lavre o registro de...