Aborto legal

Jurisprudência mineira - Ação de divórcio - Indisponibilidade de aplicação financeira e exclusão de participação em conta conjunta Publicado em: 26/11/2014 JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - INDISPONIBILIDADE DE APLICAÇÃO FINANCEIRA E EXCLUSÃO DE PARTICIPAÇÃO EM CONTA...

TJ isenta banco de indenizar cliente que caiu em golpe de e-mail Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 16 minutos atrás Um cliente do Bradesco que forneceu seus dados a terceiros pela internet e foi vítima de saques fraudulentos não vai receber indenização da instituição bancária. A...

Valor da causa deve corresponder ao benefício pretendido Sendo a finalidade da ação de reintegração de posse a retomada do bem objeto do contrato de comodato, a estimativa econômica perseguida consubstancia-se no valor do bem, devendo este ser o valor da causa Publicado por Bernardo César Coura -...

Quem tem usufruto pode reivindicar direito de uso e gozo de imóvel 24 de novembro de 2014, 19h29 Quem tem o usufruto de um imóvel pode propor ação para reivindicar os seus direitos de usar e gozar do bem caso esses direitos estejam sendo ameaçados pelo proprietário. Com esse entendimento, a 3ª...

Jurisprudência mineira - Divórcio - Alimentos em proveito da filha menor - Regime da comunhão parcial - Bem em nome de terceiro Publicado em: 25/11/2014 JURISPRUDÊNCIA CÍVEL DIVÓRCIO - ALIMENTOS EM PROVEITO DA FILHA MENOR - DEVER DE SUSTENTO - VALOR - FIXAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -...

24/11/2014 - 09:00 DECISÃO Prazo final para ação rescisória deve ser prorrogado se cair no fim de semana ou feriado O prazo para ajuizamento de ação rescisória cujo término cair em dia não útil deve ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. A decisão é da Corte Especial do Superior...