Acima do mínimo

PLENÁRIO / PRONUNCIAMENTOS
22/11/2011 - 15h35

Paim apresenta emenda com reajuste maior para aposentadorias acima do mínimo

Em pronunciamento, o senador Paulo Paim (PT-RS) informou que apresentará ainda nesta terça-feira (22) emenda à proposta orçamentária para garantir um reajuste maior aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo em 2012. Atualmente, o texto garante a esses aposentados reajuste que corresponde à reposição da inflação.

O reajuste sugerido pelo senador será equivalente à inflação de 2011, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 80% do percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) verificado em 2010. Paim explicou que a proposta significará um reajuste de cerca de 12%, índice que, segundo ele, não significará grande impacto na Previdência.

- Eu queria pedir os 100% [do percentual de crescimento do PIB], mas fui convencido, após acordo por parte dos aposentados e das centrais, de que deveria ser 80%. Mesmo que fossem os 100%, daria para pagar com a maior tranquilidade - garantiu o senador, que disse considerar o Brasil o país em que os cidadãos mais pagam pela Previdência.

O senador classificou como acertada a decisão do Executivo de elevar o valor do salário mínimo previsto para 2012. De acordo com ofício enviado ao Congresso pelo Ministério do Planejamento, o valor foi elevado de R$ 619,21 para R$ 622,73, em virtude da atualização das projeções para o INPC.

Em aparte, o senador Mário Couto se associou à defesa do reajuste proposto pro Paim e se colocou à disposição para atuar na defesa dos aposentados.

Reciclador

O senador informou que a Câmara dos Deputados aprovou na última semana projeto de sua autoria para regulamentar as profissões de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel. O projeto, que, segundo Paim, procura garantir dignidade a esses profissionais, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Da Redação / Agência Senado
 

Notícias

Descoberta de traição após núpcias não enseja anulação do casamento

Extraído de Arpen SP TJ-SC - Descoberta de traição após núpcias não enseja anulação do casamento A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da comarca de Itajaí, que julgou improcedente o pedido de anulação de casamento ajuizado por uma mulher que descobriu ter sido traída...

Repercussão geral

  STF julgará indulto e suspensão de direitos políticos Os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que existe repercussão geral na discussão sobre a constitucionalidade ou não da extensão do indulto a medida de segurança decretada em relação a acusado considerado perigoso e submetido...

Distribuidora não pode vender a posto de concorrente

Extraído de domtotal 10/03/2011 | domtotal.com Distribuidora não pode vender a posto de concorrente Postos que firmam contrato de exclusividade com uma distribuidora de combustíveis estão obrigados a adquirir e revender os produtos apenas da empresa contratante. A decisão é da 15º Vara Federal do...

Lei mineira que impede desconto em folha inferior a 10 reais é contestada no STF

Quinta-feira, 10 de março de 2011 Lei mineira que impede desconto em folha inferior a 10 reais é contestada no STF A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4571) com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta...

STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos

09/03/2011 - 16h06 DECISÃO STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a união estável, pelo período de 18 anos, de um casal cujo homem faleceu, bem como a partilha dos bens...