Adoção de crianças com mais de três anos pode ser incentivada

Adoção de crianças com mais de três anos pode ser incentivada

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1432/11, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que tem o objetivo de incentivar a adoção de crianças maiores de três anos. Pela proposta, os processos de adoção tardia, como são chamados, terão preferência de tramitação em relação aos demais.

O texto também prevê a concessão de incentivos do Poder Público, inclusive fiscais, para aqueles que adotarem crianças nessa faixa etária. O projeto não especifica quais seriam os benefícios.

De acordo com Mudalen, as estatísticas oficiais mostram que apenas 3% dos inscritos no cadastro de adotantes aceitam receber crianças maiores de três anos. "Essa situação precisa ser modificada. A chamada adoção tardia evita que muitas crianças sejam condenadas à privação do convívio familiar", argumenta.

Tramitação

O projeto terá análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Câmara Federal
 

Publicado em 24/08/2011

Extraído de Recivil

Notícias

As inovações na recuperação e na falência por força da Lei 14.112/2020

As inovações na recuperação e na falência por força da Lei 14.112/2020 6 de janeiro de 2021, 7h12 Por Gleydson K. L. Oliveira Poderá agir como credora qualquer pessoa, inclusive os credores sujeitos ou não aos efeitos da recuperação, familiares, sócio e outra sociedade integrante do grupo econômico...

Condomínio não é responsável por carro danificado pelo portão da garagem

PROBLEMA ATRÁS DO VOLANTE Condomínio não é responsável por carro danificado pelo portão da garagem 3 de janeiro de 2021, 14h47 Segundo o relato registrado, o homem acionou o portão enquanto ainda estava na vaga de garagem, "o que retrata que ocorreu erro de cálculo do condômino". Prossiga em...

Quais serão as tendências da tecnologia para o setor imobiliário em 2021

Quais serão as tendências da tecnologia para o setor imobiliário em 2021 Edifícios inteligentes, big data Blockchain e realidade virtual São algumas delas LUIZA SATO, DANIELA MARTINUSSI e CAROLINA BORBA 29.dez.2020 (terça-feira) - 6h00 Um dos setores da economia que mais vem sofrendo transformações...

Advocacia extrajudicial aplicada ao direito de família e sucessões

Advocacia extrajudicial aplicada ao direito de família e sucessões Abordagem acerca de inventário, planejamento sucessório e divórcio extrajudiciais. Nos casos em que a lei permite, o advogado e as partes podem resolver as questões através dos cartórios extrajudiciais. Por Ana Paula Cruz DIREITO DE...

Criptoativos podem ser usados na integralização de capital social

SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Criptoativos podem ser usados na integralização de capital social 15 de dezembro de 2020, 7h44 Para a Receita Federal, as criptomoedas são consideradas como ativo financeiro, e por isso exige a indicação delas na declaração anual do imposto de renda, no campo de "outros bens"...