Advogados devem se preparar para atuar em Processo Judicial Eletrônico

Extraído de: OAB - Mato Grosso - 35 minutos atrás

Advogados devem se preparar para atuar em Processo Judicial Eletrônico

Os advogados precisam se preparar tecnicamente para uma nova fase profissional: o processo judicial eletrônico. E para melhor compreender as etapas da implantação e como funcionará o novo sistema, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso participou de uma tarde de capacitação na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, na última sexta-feira (8 de julho), em Cuiabá.

Representaram a Ordem o secretário-geral, Daniel Paulo Maia Teixeira, a presidente da Comissão de Juizados Especiais, Juliana Gimenes Freitas Errante e advogados membros da referida comissão.

Uma das palestras foi proferida pelo juiz federal do Paraná Friedmann Anderson Wendpap. Para ele o processo eletrônico é um divisor de águas na história do Poder Judiciário e a barreira cultural é o único fator que inibe o desenvolvimento acelerado do processo eletrônico. O magistrado afirma que se antes as demandas permitiam o manuseio artesanal dos processos, hoje exigem a padronização da gestão em algumas áreas de maneira mais industrial, como a de execução fiscal, onde é possível estabelecer padrões para as decisões. Mas, alerta que nas varas da infância e adolescência, criminais e de família, por exemplo, se exigirá do magistrado uma atuação pontual, caso a caso.

A coordenadora da Escola Superior da Advocacia do Paraná, a advogada Rosane Gil Kolotelo Wedpap, proferiu palestra com o tema "O processo eletrônico e a facilitação da atividade profissional do advogado". Ela afirmou que os meios eletrônicos vêm ao encontro das necessidades para melhorar o trabalho dos advogados e explicou como será o funcionamento do processo de maneira prática.

O secretário-geral da OAB/MT elogiou a iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça em proporcionar um evento com duas palestras para tratar do Processo Judicial Eletrônico e ressaltou a necessidade dos advogados se informarem melhor sobre o tema. "Precisamos nos preparar o mais rápido possível, já que mudança é premente e irá alterar sobremaneira a rotina de nossos escritórios", observou Daniel Teixeira.

Para a presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB/MT, Juliana Gimenes, a explanação da advogada do Paraná foi muito esclarecedora e também serviu como alerta. "Nós advogados temos de providenciar a atualização de nossos escritórios, fazer o certificado e assinatura digitais, enfim, atualizar nossos equipamentos o quanto antes", sublinhou.

 

(Com informações da Assessoria de Comunicação CGJ-MT)

Lídice Lannes/Luis Tonucci

Assessoria de Imprensa OAB/MT

Extraído de JusBrasil
 

 

Notícias

Lacunas e desafios jurídicos da herança digital

OPINIÃO Lacunas e desafios jurídicos da herança digital Sandro Schulze 23 de abril de 2024, 21h41 A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...

TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.

TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA - O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...

Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários

REPARTINDO BENS Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários José Higídio 19 de abril de 2024, 8h52 Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...

Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável

Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia. Da Redação terça-feira, 16 de abril de 2024 Atualizado às 17:41 "Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...

Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento

CADA UM POR SI Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento 15 de abril de 2024, 7h41 Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la. O motivo é o casamento ter...

Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil

OPINIÃO Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil Ricardo Campos Maria Gabriela Grings 12 de abril de 2024, 6h03 No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...