Afastamento automático dos direitos sucessórios dos cônjuges após a separação de fato

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06/04/2026 10:39

Processo Familiar

Afastamento automático dos direitos sucessórios dos cônjuges após a separação de fato

Mário Luiz Delgado
5 de abril de 2026, 8h00

Para prevenir essa possível balbúrdia processual, o PL nº 4/2025, em boa hora, propõe a alteração da redação do artigo 1.830, passando a dispor que a separação de fato, independentemente de prazo, afasta cônjuges e companheiros da sucessão [3].

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