Agora é lei

22/07/2011 15:30

ESTADO TERÁ SELO PARA BARES COM SERVIÇOS PARA CLIENTES QUE BEBEM

22/07/2011

Agora é lei: O Estado do Rio terá um selo para certificar bares com serviços para clientes que bebem. O selo “Empresa Comprometida com a Diversão Responsável” foi instituído pela Lei 6.015/11, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta sexta-feira (22/07). De autoria do deputado Átila Nunes (PSL), o objetivo da nova norma é certificar bares, casas noturnas e demais locais onde haja venda de bebida alcoólica que ofereçam serviços que garantam a segurança dos clientes.

Entre eles, o texto cita a existência de estacionamento para pernoite de veículos, disponibilização de vans para transporte de clientes, serviço de manobrista, funcionários treinados para o atendimento médico e criação de campanhas, entre outros. Para o autor da nova lei, o certificado pode estimular a oferta desses serviços. “A finalidade do selo de qualidade é estimular os estabelecimentos a adotarem medidas que tornem a diversão noturna responsável e segura”, afirma.

(texto de André Coelho)
Fonte: JusClip

 

Palavras-chave:

Voltar

Notícias

Capacidade econômica

12/09/2014 08:59
TST Corretor consegue suspender por cinco anos obrigação de pagar honorários Se o corretor recuperar a capacidade econômica, o beneficiário pode pedir o pagamento do crédito de honorários. quarta-feira, 10 de setembro de 2014 A 1ª turma do TST, por unanimidade, aplicou jurisprudência do STJ ao caso...

Partes podem escolher foro competente para julgar ações sobre hipoteca

12/09/2014 08:51
Partes podem escolher foro competente para julgar ações sobre hipoteca Brasil01/03/2011STJ O foro competente para julgar ações sobre hipoteca não é necessariamente o local onde o imóvel está situado. Nos casos em que não se discute direito real sobre bem imóvel, como propriedade e posse, o foro...

“Salário por fora”

12/09/2014 08:47
Pagamento de “salário por fora” deve ser comprovado pelo empregado Publicado por Portal Nacional do Direito do Trabalho e mais 1 usuário - 21 horas atrás Uma vez que o empregador nega o pagamento de valores sem registro no contracheque, o ônus de comprovar tal ocorrência é do empregado, pois se...

Decisão concede pensão por morte a menor que vivia sob a guarda de avô

11/09/2014 14:01
Decisão concede pensão por morte a menor que vivia sob a guarda de avô Para relator, relação de dependência econômica entre autora e falecido advém da guarda definitiva outorgada judicialmente ao avô O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
<< 575 | 576 | 577 | 578 | 579 >>