Agricultura discute paralisação dos caminhoneiros com dois ministros na próxima semana

11/12/2015 13:04

11/12/2015 - 12h34

Agricultura discute paralisação dos caminhoneiros com dois ministros na próxima semana

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados recebe na próxima terça-feira (15) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e na quarta (16), o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, para discutir a paralisação dos caminhoneiros prevista para o início do próximo ano.

A Comissão espera esclarecimentos dos ministros sobre o cumprimento do acordo firmado com os caminhoneiros, especialmente o refinanciamento das dívidas autorizado pelo BNDES, além do fim da cobrança de pedágios para caminhões vazios.

Segundo o Blog do Caminhoneiro, "apenas bancos públicos estão prorrogando o pagamento das dívidas por 12 meses; e as concessionárias de rodovias estaduais, principalmente em Mato Grosso, Paraná e São Paulo, seguem cobrando o pedágio de caminhões que trafegam vazios".

Autor do pedido para o debate, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), está preocupado com a falta de abastecimento do setor primário, o escoamento da produção e possibilidade de ausência de produtos essenciais alimentares para os cidadãos, caso a greve dos caminhoneiros se concretize.

"O governo fez no início do ano uma tratativa com o setor de transporte para acabar com aquela greve. Acabou não cumprindo nada. Houve uma nova greve e o governo simplesmente editou uma medida provisória silenciando os manifestantes, o que não fez para outros manifestantes. No entanto, se o caminhoneiro ficar parado na beira da estrada, ele corre o risco de ter o caminhão preso, mesmo que seja por algum outro problema."

O governo publicou em novembro medida provisória (MP 699/15) que endurece as penalidades aos caminhoneiros que mantiverem os bloqueios de rodovias no país. As novas regras aumentaram a multa para quem fizer os bloqueios de R$ 1.915 para R$ 5.746. Já os organizadores de manifestações poderão ser multados em R$ 19.154.

A audiência da Comissão de Agricultura com o ministro da Justiça será na terça às 15 horas. Já a reunião com o ministro da Casa Civil será na quarta às 14 horas. Os encontros será no plenário 6.

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Luciana Cesar

Agência Câmara Notícias

Notícias

Prisão em flagrante

04/05/2011 15:16

Novo CPP dificulta prisão preventiva após flagrante Por Rodrigo Iennaco Dando sequência à reforma do Código de Processo Penal, no âmbito da comissão constituída pela Portaria 61/2000, foi encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei 4.208/2001, que altera dispositivos do CPP...

Erro médico

03/05/2011 16:41

03/05/2011 - 13h20 DECISÃO Prazo para prescrição de ação por erro médico se inicia quando o paciente se dá conta da lesão O prazo para prescrição do pedido de indenização por erro médico se inicia na data em que o paciente toma conhecimento da lesão, e não a data em que o profissional comete o...

O fim dos 10% da sanção do artigo 475-J em cumprimento de sentença não definitivo

03/05/2011 16:38

Fonte: www.espacovital.com.br O fim dos 10% da sanção do artigo 475-J em cumprimento de sentença não definitivo (03.05.11) A Corte Especial do STJ proferiu decisão que terá reflexo em grande quantidade de casos judiciais em que credores provisórios tentam a imposição de multa de 10% ao respectivo...

Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável

03/05/2011 16:17

Extraído de Recivil Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável Para o TJRS, não basta o que o tempo de um relacionamento amoroso seja longo para que se caracterize como união estável. “Relacionamento mantido entre o autor e a falecida, ainda de longa data, sem caracterizar a entidade...

Nova ordem

03/05/2011 15:35

EC do divórcio torna separação inútil Por César Leandro de Almeida Rabelo Concebido por valores morais, religiosos e sociais, o casamento pretende a união duradoura entre os cônjuges, ressalvada a possibilidade de dissolução nas hipóteses previstas na legislação. Contudo o princípio...

PEC dos recursos

02/05/2011 13:24

Palavra final do STJ é essencial na Justiça Editorial do jornal Folha de S.Paulo deste sábado (30/4) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, trabalha para marcar sua gestão com uma mudança profunda no rito processual na Justiça. A ideia é dar validade imediata...