Alteração não autorizada em processo eletrônico invalida documento

Cartório Informativo > Alteração não autorizada em processo eletrônico invalida documento

13/07/2015 14:18

SISTEMA DE SEGURANÇA

Alteração não autorizada em processo eletrônico invalida documento

13 de julho de 2015, 13h44

Dos 74 milhões de processos que tramitam no país somente na esfera estadual, mais de 60% são geridos eletronicamente pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Além de ter certificação digital emitida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), obrigatória por lei, o sistema tem a funcionalidade de "carimbo de tempo".

Prossiga na íntegra em Consultor Jurídico

Liminar do STJ garante registro de candidaturas para eleições de 2012

05/07/2012 16:50

04/07/2012 - 18h49 DECISÃO Liminar do STJ garante registro de candidaturas para eleições de 2012 A ameaça de um “apagão eleitoral”, como querem entidades de classe representantes de servidores do Judiciário com o anúncio de greve da categoria, foi brecada pelo presidente do Superior Tribunal...

Homens terão 120 dias de licença em caso de adoção

05/07/2012 15:36

Homens terão 120 dias de licença em caso de adoção A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira a extensão para 120 dias da licença para homens que adotem crianças sozinhos. Os pais adotantes também terão direito a receber o chamado salário-maternidade, pago pelo...

Autorização para registro tardio de óbito

05/07/2012 15:27

Autorização para registro tardio de óbito - Indicação do fato em declaração médica - Requerimento da companheira do falecido PROCESSO CIVIL - AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO TARDIO DE ÓBITO - INDICAÇÃO DO FATO EM DECLARAÇÃO MÉDICA - REQUERIMENTO FORMULADO POR PESSOA QUE SE DIZ COMPANHEIRA DO...

Detalhamento de taxas no contrato bancário permite a cobrança da taxa efetiva de juros contratada

04/07/2012 10:37

03/07/2012 - 17h19 RECURSO REPETITIVO Detalhamento de taxas no contrato bancário permite a cobrança da taxa efetiva de juros contratada A previsão em contrato bancário de taxa de juros anual superior a 12 vezes (duodécuplo) a taxa mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa de juros...

Penhora não atinge bem de família

04/07/2012 10:32

Penhora não atinge bem de família que garante dívida de empresa pertencente a um dos cônjuges O imóvel onde a família vive é impenhorável no caso de ter sido oferecido como garantia de dívida de terceiro (ainda que seja empresa com a qual a família tenha vínculo) e não como garantia de dívida...

Estado não pode ampliar competência de vara da infância para julgar crime de adulto

03/07/2012 13:55

Estado não pode ampliar competência de vara da infância para julgar crime de adulto Inserido em 03/07/2012 Fonte: STJ O Juizado da Infância e da Juventude (JIJ) é incompetente para julgar caso em que o denunciado é adulto e apenas as vítimas são menores de idade. Esse foi o entendimento...

Notícias