Anoreg/RN: Conselheiro da Anoreg/RN explica como funciona a Ata Notarial

Anoreg/RN: Conselheiro da Anoreg/RN explica como funciona a Ata Notarial

O conselheiro da Associação dos Notários e Registradores do RN – ANOREG/RN, Filipe Gustavo Maux, titular do Ofício Único de Baia Formosa, foi entrevistado no programa Jornal Potiguar Notícias da terça-feira, 24, onde falou de assuntos diversos sobre cartórios e ações notariais, em especial o mecanismo da Ata Notarial, na qual mensagens e imagens de celular podem ser comprovados para uso jurídico.

Segundo Filipe, “atualmente mensagens no aparelho celular enviadas pelo Whatsapp, Instagram ou telefone, que fazem chantagem ou coação ou algo que a pessoa que recebeu não quer que seja divulgado, ela pode compriovar aquela imagem ou mensagem e levar para a Justiça. Hoje temos forma de provar que a mensagem foi realmente recebida através do instituto da Ata Notarial. A pessoa vai ao cartório, leva o celular, o tabelião vê a mensagem, o número que quem enviou e narra em um documento público que em data e hora determinados ele viu a mensagem no aparelho e que havia realmente uma conversa, uma imagem, então consegue-se provar e materializar aquele fato para fins judiciais”, explica.

O conselheiro registra que “qualquer cartório de notas está apto a realizar a Ata Notarial. Basta a pessoa que se sente prejudicada ou precisa da materialização da mensagem ou imagem levar o aparelho celular”.

“Isso serve para casos de ex-namorados que após o termino ameaçam ou chantageiam a outra pessoa, de pessoas que estão sendo humilhadas ou agredidas de alguma forma”, diz.

Fonte: Potiguar Notícias
Extraído de Anoreg/BR

Notícias

Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade

Opinião Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade João Rodrigo Stinghen 23 de julho de 2025, 19h37 Com efeito. o objetivo de facilitar o acesso aos dados de procurações e escrituras é facilitar a busca patrimonial em face de credores inadimplentes. Por um lado,...

Monitor Mercantil: Mais de 5 milhões de imóveis estão irregulares no Brasil

Monitor Mercantil: Mais de 5 milhões de imóveis estão irregulares no Brasil A cada 10 imóveis urbanos no país, quatro não estão devidamente regularizados Mais de 5 milhões de brasileiros vivem em imóveis que não estão devidamente registrados em cartório, segundo levantamento da Associação dos...

O direito à herança do cônjuge

O direito à herança do cônjuge Regina Beatriz Tavares da Silva e Maria Luiza de Moraes Barros Análise da sucessão do cônjuge no CC e na jurisprudência do STJ, nos regimes da separação legal e eletiva. sexta-feira, 18 de julho de 2025 Atualizado em 17 de julho de 2025 14:50 O TJ/SP, em acórdão...