Anteprojeto do Código Civil muda alcance da desconsideração da personalidade jurídica

Cartório Informativo > Anteprojeto do Código Civil muda alcance da desconsideração da personalidade jurídica

27/06/2024 12:33

OPINIÃO

Anteprojeto do Código Civil muda alcance da desconsideração da personalidade jurídica

Tiago Cisneiros
26 de junho de 2024, 13h17

O anteprojeto inclui, na parte final, que a desconsideração pode atingir os patrimônios de administradores, sócios e, também — esta é a novidade —, de associados da pessoa jurídica.

Confira em Consultor Jurídico

Gorjetas que eram pagas por fora integram o salário

10/07/2012 10:14

Extraído de: Espaço Vital - 4 horas atrás Gorjetas que eram pagas por fora integram o salário O TST mantem para uma garçonete da Cervejaria Dado Bier os reflexos da integração salarial de mais R$ 800 mensais. O dinheiro saia de uma conta administrada por um comitê de funcionários. A...

Motociclista não receberá adicional de insalubridade por ficar exposto à chuva

10/07/2012 09:57

segunda-feira, 9 de julho de 2012 Motociclista não receberá adicional de insalubridade por ficar exposto à chuva Um vendedor da Vonpar Refrescos S.A. não conseguiu na Justiça do Trabalho o deferimento de seu pedido de adicional de insalubridade por estar exposto à chuva ao fazer entregas de...

Justiça reconhece como hora extra curso on-line feito em casa

09/07/2012 12:15

Justiça reconhece como hora extra curso on-line feito em casa A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que um banco pague hora extra pelo tempo que um funcionário gastou para fazer cursos na internet em sua casa, após a jornada de trabalho. A decisão da juíza substituta da 31ª Vara...

STJ nega pedido de falência empresa por dívida de valor pequeno

09/07/2012 12:00

POUCO MAIS DE R$ 6 MIL STJ nega pedido de falência empresa por dívida de valor pequeno Da Redação - 08/07/2012 - 12h57 O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de falência feito por uma empresa credora contra outra devedora. Os ministros entenderam, no caso, que a dívida tinha um...

Seguro de carro que cobre furto ou roubo não abrange apropriação indébita por empregado

09/07/2012 09:44

09/07/2012 - 08h06 DECISÃO Seguro de carro que cobre furto ou roubo não abrange apropriação indébita por empregado No contrato de seguro de veículo que dá direito à cobertura somente em casos de roubo, furto, colisão e incêndio, a ocorrência de apropriação indébita (quando o sujeito...

Terceiro que adquire imóvel de má-fé é atingido por efeitos do pacto comissório não transcrito no registro

09/07/2012 09:38

Terceiro que adquire imóvel de má-fé é atingido por efeitos do pacto comissório não transcrito no registro As consequências de pacto que determinava a anulação de contrato por descumprimento de uma cláusula (pacto comissório) podem ser impostas a terceiro que tenha agido de má-fé ou de modo...

Notícias