Extraído de: Associação do Ministério Público de Goiás - 3 horas atrás
Novo CP criminaliza revenda de ingressos por preço maior que o estabelecido
A comissão de reforma do Código Penal aprovou proposta que torna crime a revenda de ingressos por preço maior, como a praticada por...
18/04/2012 - 08h49
DECISÃO
Comprovação da tempestividade de recurso pode ser apresentada mesmo após o protocolo
Documentos que comprovem a ocorrência de feriados ou dias sem expediente forense no tribunal de segunda instância, com finalidade de afastar preliminar de intempestividade, podem...
18/04/2012 - 10h02
DECISÃO
Incorporador responde solidariamente por danos em construção defeituosa
O incorporador, como impulsionador do empreendimento imobiliário em condomínio, atrai para si a responsabilidade pelos danos que possam resultar da inexecução ou da má execução do contrato de...
16/04/2012 - 17h57
INSTITUCIONAL
Anteprojeto do Código Penal criminaliza manipulação de jogos e revenda de ingressos por preço maior
De olho nas competições esportivas internacionais que terão sede no Brasil nos próximos anos, a comissão de reforma do Código Penal aprovou nesta segunda-feira...
Serviço permite que crianças tenham nome do pai na identidade
Desde sua criação, há oito meses, o CRT realizou, gratuitamente, 4 mil reconhecimentos de paternidade
Como não sabia o nome do pai, Fabiana Salvina dos Santos passou a ser chamada de “bastarda” na vizinhança. Desde pequena, ela...
TJSC - Netas garantem, na Justiça, direito de receber pensão alimentícia dos avós
Os idosos aposentados ficaram obrigados a pagar seis salários-mínimos as netas que alegaram não receber o auxílio do pai
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca da Capital que obrigou um...
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