Anteprojeto do Código Civil muda alcance da desconsideração da personalidade jurídica

Cartório Informativo > Anteprojeto do Código Civil muda alcance da desconsideração da personalidade jurídica

27/06/2024 12:33

OPINIÃO

Anteprojeto do Código Civil muda alcance da desconsideração da personalidade jurídica

Tiago Cisneiros
26 de junho de 2024, 13h17

O anteprojeto inclui, na parte final, que a desconsideração pode atingir os patrimônios de administradores, sócios e, também — esta é a novidade —, de associados da pessoa jurídica.

Confira em Consultor Jurídico

Cabe ao Judiciário definir se quantidade de droga é relevante no processo

25/05/2012 16:05

25/05/2012 - 08h00 DECISÃO Cabe ao Judiciário definir se quantidade de droga é relevante no processo Os legisladores não determinaram qual a quantidade de droga é considerada relevante no processo, sendo essa reflexão deixada a cargo do Judiciário. Esse foi o entendimento unânime da Quinta...

STJ admite petição assinada fisicamente por um advogado e eletronicamente por outro

23/05/2012 16:00

23/05/2012 - 09h57 DECISÃO Terceira Turma admite petição assinada fisicamente por um advogado e eletronicamente por outro A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu e julgou um recurso em que a petição foi assinada de próprio punho por um advogado e eletronicamente por...

Proposta do novo Código Penal incorpora tratados e criminaliza atos contra direitos humanos

23/05/2012 08:19

22/05/2012 - 10h24 INSTITUCIONAL Proposta do novo Código Penal incorpora tratados e criminaliza atos contra direitos humanos A comissão de reforma do Código Penal decidiu trazer ao texto do anteprojeto que será entregue ao Senado diversas condutas previstas em tratados internacionais sobre...

Dever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos

22/05/2012 09:27

21/05/2012 - 10h07 DECISÃO Dever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o banco tem dever geral de colaboração com o Judiciário e deve fornecer o endereço do emitente de cheque sem...

STJ nega pedido de credora e privilegia recuperação da sociedade devedora

22/05/2012 09:24

22/05/2012 - 09h15 DECISÃO Terceira Turma nega pedido de credora e privilegia recuperação da sociedade devedora A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de empresa credora que pretendia receber de um grupo agroindustrial em recuperação judicial aproximadamente R$...

Reforma do CP: corrupção no setor privado renderá até quatro anos de prisão

22/05/2012 09:04

21/05/2012 - 15h33 INSTITUCIONAL Reforma do CP: corrupção no setor privado renderá até quatro anos de prisão A comissão de reforma do Código Penal aprovou proposta que criminaliza a corrupção ativa e passiva entre particulares. A pena prevista vai de um a quatro anos de prisão e...

Notícias