Anulado testamento a favor da empregada que casou com centenário

Anulado testamento a favor da empregada que casou com centenário de Bragança

Tribunal deu como provada a incapacidade do idoso de manifestar a sua vontade. Testamento garantia 933 mil euros à mulher.

DN/Lusa
20 Novembro 2018 — 08:45


O Tribunal anulou o testamento que garantia quase metade de dois milhões de euros a uma empregada que casou com um centenário de Bragança, por dar como provado que o idoso estava incapaz de manifestar a sua vontade.

Esta decisão diz respeito a um dos processos que três dos quatro filhos, e herdeiros legítimos, de Francisco Marcolino intentaram contra a empregada Rita Monteiro que, em 4 de maio de 2017, casou com o idoso de 101 anos, na Conservatória de Ribeira de Pena, a 156 quilómetros de onde viviam, em Bragança.

Poucos dias depois, em 10 de maio, foi no Cartório Notarial de Vieira do Minho que foi lavrado o testamento, que a sentença datada de 16 de novembro do Tribunal de Bragança, a que a Lusa teve acesso, manda anular, embora ainda seja passível de recurso. O idoso morreu dois meses depois do casamento e do testamento, em julho de 2017.

O testamento deixava à empregada, agora com 53 anos, a chamada quota disponível, a parte da herança que o testador pode deixar a quem entender e que conferia a esta mulher um terço da herança, perto de 667 mil euros.

A esta quantia somaria a da quota que ainda teria como herdeira legítima como esposa, junto com os filhos, e que distribuiria a cada um dos cinco um valor próximo de 266 mil euros.

Com este testamento e com o casamento, Rita Monteiro teria direito a uma herança de valor próximo dos 933 mil euros, quase metade dos dois milhões de euros em bens e dinheiro deixados pelo centenário milionário, de acordo com o arrolamento feito pelo tribunal.

Em fase de julgamento no Tribunal de Bragança encontra-se outro processo para a anulação do casamento, também pedida pelos filhos.

Na sentença que diz respeito ao testamento lê-se que as provas mostram "abundantemente" que o idoso "não poderia compreender o alcance" do mesmo e "não poderia querer dispor da forma que o fez com a liberdade de decisão que já havia há muito perdido".

Uma das provas tidas em conta foi o resultado de perícias médicas como a realizada no processo de interdição, também pedida pelos filhos, cuja decisão só foi conhecida já depois da morte do centenário, mas que apontava que estava incapaz desde 2011.

A mulher no centro desta polémica foi contratada pela esposa de Francisco Marcolino há quase 30 anos para trabalhar como empregada doméstica na casa da família.

A esposa morreu pouco tempo depois e a empregada continuou a trabalhar para Francisco Marcolino e alegou em tribunal que, além de empregada, passou a viver em união de facto com este, o que o Tribunal não deu como provado, com base em testemunhos de outros trabalhadores que frequentavam a casa.

Os filhos alegam que a mulher se "apoderou de tudo" nos últimos anos, desde que o pai ficou incapaz em 2011, e que, "desde essa altura, faltam, só numa conta (bancária) mais de 319 mil euros e mais de 200 mil noutra".

A empregada argumenta que "há muitos anos" que era ela que estava "entregue a tudo" e que o idoso "não tinha condições para tratar dos seus assuntos", ao mesmo tempo que sustenta que estava "lúcido" e com "plena consciência" quando fez o testamento.

Em Tribunal decorrem ainda processos contra a empregada por abuso de confiança.

Fonte: Diário de Notícias

 

Notícias

Justiça nega a homem traído anulação de transferência de imóvel

Justiça nega a homem traído anulação de transferência de imóvel A relatora considerou inadmissível a concessão de reparação moral pela mera infidelidade ou desfazimento do vínculo afetivo entre as partes Homem pediu patrimônio de volta, após colocar lote em nome da namorada 25/05/2020 16h30 -...

Homologada a norma que regulamenta a Inspeção Predial

Homologada a norma que regulamenta a Inspeção Predial NBR 16747/2020 Tereza Freitas, Advogado  Publicado por Tereza Freitashá 16 horas A ABNT NBR 16747/2020 já está em vigor e prevê diversas orientações para o processo de inspeção predial. Sabemos que a norma não é lei, portanto, não...

Advogados explicam novo ordenamento para relações privadas na epidemia

SAÍDA DE EMERGÊNCIA Advogados explicam novo ordenamento para relações privadas na epidemia 21 de maio de 2020, 22h33 Por Rafa Santos e Emerson Voltare Segundo o futuro presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, "é necessária no ordenamento brasileiro uma lei específica...

Devedor de alimentos que seria preso tem ordem suspensa enquanto durar pandemia

Pensão alimentícia Devedor de alimentos que seria preso tem ordem suspensa enquanto durar pandemia Magistrada considerou que prisão domiciliar não seria meio coercitivo hábil pois maioria da população já está em isolamento domiciliar. segunda-feira, 18 de maio de 2020     Devedor de...

Governo sanciona lei que cria programa de apoio às microempresas

Governo sanciona lei que cria programa de apoio às microempresas Medida abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões Publicado em 19/05/2020 - 10:35 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às...

Alerta sobre lavagem de dinheiro e crimes digitais na pandemia

DIREITO DE DEFESA Alerta sobre lavagem de dinheiro e crimes digitais na pandemia 18 de maio de 2020, 8h00 Por Pierpaolo Cruz Bottini A pandemia nos deixou mais sozinhos, mas mais expostos, porque mais conectados. Prossiga em Consultor Jurídico