Anunciado novo programa para o sistema prisional

Ministro da Justiça anuncia em Conferência novo programa para o sistema prisional

segunda-feira, 21 de novembro de 2011 às 16h53
Curitiba (PR), 21/11/2011

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou hoje (21) na XXI Conferência Nacional dos Advogados que o governo federal lançará, na próxima semana, um amplo programa destinado a melhorar o sistema prisional brasileiro, injetando R$ 1,1 milhão em recursos e encaminhando projetos importantes para levar mais dignidade às prisões brasileiras. O sistema prisional foi exatamente o tema abordado pelo ministro em sua palestra, que integrou o painel sobre "Segurança Pública", realizado durante a Conferência promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Centro de Convenções ExpoUnimed, em Curitiba.

 

O ministro destacou que o país sofre gravíssimos problemas quando o assunto é o sistema prisional, entre eles a superlotação e situações indesejáveis do ponto de vista do respeito dos direitos humanos. Na palestra, José Eduardo Cardozo ressaltou que a OAB é, sem sombra de dúvidas, uma das principais entidades brasileiras que representam a democracia, a ética e a liberdade, daí a importância de se debater esse tema em seu evento mais relevante.

 

"Quando discutimos aqui na OAB o sistema prisional e todos os temas que envolvem a prestação jurisdicional e a segurança pública, seguramente estamos fazendo aquilo que mais importa para quem opera na área do Direito, que é fazer valer a Constituição, nossos direitos e fazer valer a democracia", afirmou o ministro da Justiça. A XXI Conferência Nacional dos Advogados acontece até a próxima quinta-feira em Curitiba, reunindo mais de sete mil inscritos e mais de 20 painéis em sua programação.


Fonte: OAB

Notícias

Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato

Sob medida Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato Danilo Vital 16 de julho de 2025, 8h49 A magistrada destacou que o contrato de compra e venda previu a retenção da taxa porque os materiais selecionados para personalizar a unidade têm natureza personalíssima e,...

Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves

Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Colégio Notarial do Brasil São Paulo Recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou uma diretriz fundamental no ordenamento jurídico brasileiro: a proteção...

A proteção ao bem de família não é absoluta

A proteção ao bem de família não é absoluta Thallyta de Moura Lopes STJ fixa teses que restringem a penhora do bem de família em hipóteses de hipoteca, exigindo demonstração de benefício direto à entidade familiar. quarta-feira, 9 de julho de 2025 - Atualizado em 8 de julho de 2025 15:00 "Para...

Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG

Causa reconhecida Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG 8 de julho de 2025, 9h56 Conforme se verifica dos autos de origem, o agravante não arguiu, em nenhum momento, qualquer nulidade da execução promovida pelo condomínio agravado. Confira em Consultor Jurídico    ...