Apenas de 10% dos convocados atualizaram dados no Bolsa Família

Apenas de 10% dos convocados atualizaram dados no Bolsa Família

13/05/2011 - 13h09
CidadaniaNacional
Da Agência Brasil

Brasília - Cerca de 130 mil famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, convocadas este ano, compareceram às respectivas prefeituras entre janeiro e março para atualizar informações cadastrais. O primeiro relatório do processo de atualização cadastral mostra que apenas 10% dos convocados renovaram as informações na base de dados nos municípios onde moram e não correm o risco de ter o benefício bloqueado.

No total, 1,3 milhão das 13 milhões de famílias beneficiárias foram convocadas para a atualização de dados, como mudança de endereço ou de renda, localização do colégio dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar. A atualização é feita pela gestão municipal do Bolsa Família em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O cadastro deve ser atualizado a cada dois anos, conforme determina Decreto 6.135/2007. No início de cada ano, o MDS identifica todas as famílias com cadastros sem renovação nos últimos dois anos. As famílias identificadas recebem avisos nos extratos bancários de pagamento.

Nos últimos dois anos, foram cancelados aproximadamente 820 mil benefícios, porque as famílias não atenderam ao chamado do MDS. Em novembro de 2009, o ministério bloqueou o benefício de 975.601 famílias que não atualizaram os dados. À época, eram 3,4 milhões de famílias que estavam com cadastros desatualizados. Outras 387.738 famílias tiveram seus valores bloqueados em novembro do ano passado pelo mesmo motivo.

Os beneficiários que não conseguirem renovar as informações até 31 de outubro terão o pagamento bloqueado a partir de novembro. Mas, elas podem procurar o gestor municipal do programa até 31 de dezembro para atualizar seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Caso a situação permaneça sem alterações, o benefício será cancelado em 2012.

Edição: Talita Cavalcante
Agência Brasil

 

Notícias

Intimação da Defensoria Pública só se concretiza com envio dos autos

Intimação da Defensoria Pública só se concretiza com envio dos autos 28/03/2012 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, a despeito da presença do defensor público na audiência de instrução e julgamento, a intimação da Defensoria Pública somente se concretiza com a...

Referências negativas de ex-patrão não geram danos

quarta-feira, 28 de março de 2012 Referências negativas de ex-patrão não geram danos Dar referências negativas sobre empregada demitida não motiva indenização por danos morais. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reformou sentença que havia...

Claúsula da despenalização

Porte de drogas não conta como reincidência criminal Por Marília Scriboni Tido por muitos especialistas como cláusula de desencarceramento, o artigo 28 da Lei de Drogas, que tipifica o porte, foi levado ao pé da letra em decisão recente da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça...

Médicos com dupla jornada têm direito a adicional por tempo de serviço dobrado

28/03/2012 - 08h03 DECISÃO Médicos com dupla jornada têm direito a adicional por tempo de serviço dobrado Médicos que optaram por jornada de trabalho de 40 horas semanais têm direito ao adicional por tempo de serviço calculado sobre os dois vencimentos básicos. A decisão é da Quinta Turma do...

Direito de família - União estável - Sucessão

Jurisprudência mineira - Incidente de inconstitucionalidade: Direito de família - União estável - Sucessão - Companheiro sobrevivente - Art. 1.790, Inciso III do Código Civil JURISPRUDÊNCIA MINEIRA INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Corte Superior INCIDENTE DE...

Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa

27/03/2012 - 07h56 DECISÃO Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo e pode ser afastada diante da realidade concreta. A decisão diz...