Apenas de 10% dos convocados atualizaram dados no Bolsa Família

Apenas de 10% dos convocados atualizaram dados no Bolsa Família

13/05/2011 - 13h09
CidadaniaNacional
Da Agência Brasil

Brasília - Cerca de 130 mil famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, convocadas este ano, compareceram às respectivas prefeituras entre janeiro e março para atualizar informações cadastrais. O primeiro relatório do processo de atualização cadastral mostra que apenas 10% dos convocados renovaram as informações na base de dados nos municípios onde moram e não correm o risco de ter o benefício bloqueado.

No total, 1,3 milhão das 13 milhões de famílias beneficiárias foram convocadas para a atualização de dados, como mudança de endereço ou de renda, localização do colégio dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar. A atualização é feita pela gestão municipal do Bolsa Família em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O cadastro deve ser atualizado a cada dois anos, conforme determina Decreto 6.135/2007. No início de cada ano, o MDS identifica todas as famílias com cadastros sem renovação nos últimos dois anos. As famílias identificadas recebem avisos nos extratos bancários de pagamento.

Nos últimos dois anos, foram cancelados aproximadamente 820 mil benefícios, porque as famílias não atenderam ao chamado do MDS. Em novembro de 2009, o ministério bloqueou o benefício de 975.601 famílias que não atualizaram os dados. À época, eram 3,4 milhões de famílias que estavam com cadastros desatualizados. Outras 387.738 famílias tiveram seus valores bloqueados em novembro do ano passado pelo mesmo motivo.

Os beneficiários que não conseguirem renovar as informações até 31 de outubro terão o pagamento bloqueado a partir de novembro. Mas, elas podem procurar o gestor municipal do programa até 31 de dezembro para atualizar seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Caso a situação permaneça sem alterações, o benefício será cancelado em 2012.

Edição: Talita Cavalcante
Agência Brasil

 

Notícias

Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas

Jurisprudência STJ - Direito de família - Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas  Impossibilidade - Exclusividade de relacionamento sólido     EMENTA DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSIVIDADE DE RELACIONAMENTO SÓLIDO....

PEC da Bengala

  Executivo não se interessa pela PEC da Bengala Por Marília Scriboni Na falta de uma, são três as razões que podem dificultar a aprovação da PEC da Bengala. A proposta, que quer aumentar de 70 para 75 anos a idade-limite para aposentadoria na magistratura, pode não sair do papel, como...

Ação de partilha - Regime de comunhão parcial de bens (CC/1916) - Bem imóvel

Ação de partilha - Regime de comunhão parcial de bens (CC/1916) - Bem imóvel - Certidão do registro público - Documento indispensável - Ausência de juntada - Impossibilidade de partilha DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE PARTILHA - APELAÇÃO CÍVEL - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS (CC/1916) - BEM...

Banco tem que indenizar vítimas de fraudes cometidas por terceiros

29/08/2011 - 09h04 DECISÃO Mesmo sem culpa, banco tem que indenizar vítimas de fraudes cometidas por terceiros A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que instituições financeiras devem responder de forma objetiva – ou seja, independentemente de culpa – no caso de fraudes...

Regime diferenciado de contratações para obras da Copa é questionado

Sexta-feira, 26 de agosto de 2011 Regime diferenciado de contratações para obras da Copa do Mundo é questionado   O PSDB, o DEM e o PPS ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4645) no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contestam a Lei nº 12.464/2011, resultante da conversão...

Caso curioso

Ex-marido liberado de pagar IPTU, água, luz etc (23.08.11) O caso é curioso: saber se a desoneração do pai e ex-marido quanto ao pagamento de pensão à ex-esposa abrange também liberá-lo de pagar IPTU, água, luz, telefone etc referentes ao imóvel onde ela vive com novo companheiro e dois filhos do...