Aprovada a proibição de trotes violentos e bullying nas escolas de BH

Cartório Informativo > Aprovada a proibição de trotes violentos e bullying nas escolas de BH

18/02/2011 14:58

Extraído de IBDFAM

Projeto que prevê proibição de trotes violentos e bullying nas escolas é aprovado na Câmara Municipal de BH

17/02/2011 | Fonte: O Tempo Online

Foram aprovados em segundo turno nesta semana, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, dois projetos de lei que preveem a proibição de trotes violentos e bullying e a criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos.

O segundo ainda depende de avaliação das comissões de Administração Pública e Orçamento e Finanças antes de seguir para o Plenário. De acordo com informações da Câmara Municipal, o conselho terá a finalidade de receber e encaminhar denúncias de qualquer pessoa ou entidade referentes aos desrespeito a direitos individuais e coletivos.

O projeto que coíbe os trotes violentos e bullying prevê ações de capacitação de professores para prevenir e identificar possíveis casos, apoio a vítimas de agressões e envolvimento das famílias no combate à violência nas escolas. O projeto carece ainda de avaliação da comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo antes de seguir para o Plenário.

STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos

11/03/2011 09:45

09/03/2011 - 16h06 DECISÃO STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a união estável, pelo período de 18 anos, de um casal cujo homem faleceu, bem como a partilha dos bens...

Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro

11/03/2011 09:38

10/03/2011 - 13h38 DECISÃO Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro O exercício normal do direito de ação, na busca da interdição e destituição do testador da condição de inventariante do espólio da esposa, não autoriza a deserdação do herdeiro. A...

É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena

11/03/2011 09:36

11/03/2011 - 09h16 DECISÃO É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) e manteve a permissão de um homem, condenado em regime...

Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo

04/03/2011 14:47

Extraído de Veredictum Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo by Max De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Quando for solicitado...

Trabalhador retirou-se da audiência porque calçava chinelos de dedos

04/03/2011 14:29

Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência (04.03.11) Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

04/03/2011 13:30

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Projeto que prevê proibição de trotes violentos e bullying nas escolas é aprovado na Câmara Municipal de BH

Foram aprovados em segundo turno nesta semana, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, dois projetos de lei que preveem a proibição de trotes violentos e bullying e a criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos.

Notícias