Aprovado anteprojeto que permite 6h consecutivas ao volante em estradas

Aprovado anteprojeto que permite 6h consecutivas ao volante em estradas

Comissão especial aprovou relatório para mudar lei que regulamenta profissão de motorista. A redação final será apresentada como projeto de lei nos próximos dias e vai passar pela tramitação normal das comissões na Câmara.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Colatto: proposta é viável tanto para quem paga a conta quanto para o motorista profissional.

A Comissão especial que analisa alterações na lei que regulamenta a profissão de motoristas de cargas e de passageiros aprovou, nesta quarta-feira (3), o relatório do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Entre outras alterações, o relatório permite que o motorista possa dirigir por até seis horas consecutivas. Pela legislação vigente (Lei 12.619/12) o motorista é obrigado a fazer uma parada de pelo menos meia hora a cada quatro horas na direção.

Para Valdir Colatto a alteração vai flexibilizar o trabalho do motorista que, muitas vezes, é obrigado a parar em locais sem infraestrutura somente para cumprir a lei. “Não adianta você querer aplicar uma regra no Brasil para uma condição da Suíça, nós temos que aplicar dentro da nossa realidade e foi isso que nós buscamos ouvindo o setor”, afirmou. Segundo ele, a proposta apresentada por ele é viável “tanto quem paga a conta como o motorista profissional”. “Foi a melhor proposta que nós encontramos”, completou.

O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) criticou o relatório que, segundo ele, extrapolou o objetivo da comissão especial, que era somente alterar a lei 12.619. Segundo ele, foram alterados temas que estão regidos por outra legislação.

“Esqueceram de discutir a questão do profissional, do motorista. Aqui o maior benefício que foi trazido ao motorista foi dizer que a sua jornada vai ser maior”, reclamou. Na avaliação dele, a decisão é um desrespeito ao profissional, seja ele celetista ou autônomo, e à própria sociedade. “É impressionante que se crie uma comissão para dizer que o único benefício que será concedido ao motorista é ele vai poder dirigir 6h, até 14h por dia”, lamentou.

O relatório aprovado na Comissão Especial é um anteprojeto. A redação final do relatório será apresentada como projeto de lei nos próximos dias e vai passar pela tramitação normal das comissões na Câmara.