Aprovado projeto contra fraude com nomes de mortos

Aprovado projeto contra fraude com nomes de mortos

Objetivo é evitar fraudes que envolvam o uso do documento de identidade. Matéria segue para sanção presidencial

POR AGÊNCIA CÂMARA | 25/03/2015 22:06

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 6785/06, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que determina ao oficial de registro civil comunicar à Secretaria de Segurança Pública e à Receita Federal o óbito registrado.

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