Notícias
Prescrição de indenização por morte conta do óbito e não do acidente que o causou
19/12/2012 14:05
18/12/2012 - 10h01
DECISÃO
Prescrição de indenização por morte conta do óbito e não do acidente que o causou
O prazo de prescrição do dano moral decorrente de falecimento de ente querido é contado da data da morte e não do acidente que a causou. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de...
Juizados especiais devem observar proporcionalidade de lesão para indenizações pelo DPVAT
18/12/2012 09:42
18/12/2012 - 08h04
DECISÃO
Juizados especiais devem observar proporcionalidade de lesão para indenizações pelo DPVAT
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de reclamação fundada na Resolução 12/2009 do STJ, determinou aos juizados especiais e turmas recursais de...
Advogada recorre de decisão para corrigir acentuação
17/12/2012 13:28
17/12/2012 – 10h46 | última atualização em 17/12/2012 – 11h31
Advogada recorre de decisão para corrigir acentuação
Fonte: revista eletrônica Consultor Jurídico
Uma advogada que ganhou uma ação trabalhista contra a Universidade Mogi das Cruzes não se contentou com a sentença e recorreu da...
Excesso em doações que possa prejudicar herdeiros deve ser avaliado no momento do ato
17/12/2012 12:55
17/12/2012 - 09h57
DECISÃO
Excesso em doações que possa prejudicar herdeiros deve ser avaliado no momento do ato
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou ação rescisória que pretendia anular julgamento da Terceira Turma, que entendeu válidas as doações feitas ao longo...
TRT 3ª: Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada
17/12/2012 10:55
TRT 3ª: Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada
A vaga de garagem inscrita no Registro de Imóveis como unidade autônoma, mesmo que localizada no prédio em que o devedor possui imóvel residencial, não se caracteriza como bem de família, porque desvinculada da unidade...
TJSC: Anulado registro de paternidade assumida por homem em crise bipolar
14/12/2012 15:19
TJSC: Anulado registro de paternidade assumida por homem em crise bipolar
O vício de consentimento no registro de nascimento de uma criança foi reconhecido pela Câmara Especial Regional de Chapecó, que manteve sentença da comarca local em ação que resultou em anulação de registro civil.
Um...