Arquivado o projeto da “cura gay”

Câmara aprova arquivamento de projeto da “cura gay”

02/07/2013 - 20h19
Política
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, requerimento para retirada de tramitação do projeto de decreto legislativo, conhecido como projeto da “cura gay”. Com a aprovação do requerimento, apresentado pelo autor da proposta, deputado João Campos (PSDB-GO), a matéria será arquivada e não poderá ser reapresentada este ano.

O projeto derruba a aplicação de dispositivos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participarem de terapias para alterar a orientação sexual e de tratar a homossexualidade como doença.

Todos os partidos encaminharam favoravelmente à aprovação do requerimento, a exceção foi o PSOL que encaminhou contrário à proposta. O partido queria que fosse votado o mérito da proposição para que ela fosse rejeitada e não pudesse ser reapresentada nesta legislatura, que acaba no inicio de 2015.

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) criticou a manobra para o arquivamento do projeto, com o argumento de que se fosse votado e rejeitado o mérito, outro projeto semelhante só poderia ser apresentado na próxima legislatura, que começa em 2015. “O projeto deveria ir para o lixo, de onde nunca deveria ter saído”.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também criticou a proposta, mas enalteceu o seu autor. “Ao nosso ver, o projeto é preconceituoso, é inconveniente, é inoportuno. E esta Casa não gostaria de vê-lo aprovado. Eu quero enaltecer que ele [João Campos] foi sensível às reclamações das ruas em relação ao projeto”.

 

Edição: Aécio Amado

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Agência Brasil
 

Notícias

Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade

Opinião Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade João Rodrigo Stinghen 23 de julho de 2025, 19h37 Com efeito. o objetivo de facilitar o acesso aos dados de procurações e escrituras é facilitar a busca patrimonial em face de credores inadimplentes. Por um lado,...

Monitor Mercantil: Mais de 5 milhões de imóveis estão irregulares no Brasil

Monitor Mercantil: Mais de 5 milhões de imóveis estão irregulares no Brasil A cada 10 imóveis urbanos no país, quatro não estão devidamente regularizados Mais de 5 milhões de brasileiros vivem em imóveis que não estão devidamente registrados em cartório, segundo levantamento da Associação dos...

O direito à herança do cônjuge

O direito à herança do cônjuge Regina Beatriz Tavares da Silva e Maria Luiza de Moraes Barros Análise da sucessão do cônjuge no CC e na jurisprudência do STJ, nos regimes da separação legal e eletiva. sexta-feira, 18 de julho de 2025 Atualizado em 17 de julho de 2025 14:50 O TJ/SP, em acórdão...