Aspectos polêmicos da fraude à execução

07/12/2021 15:47

OPINIÃO

Aspectos polêmicos da fraude à execução

4 de dezembro de 2021, 13h21
Por Bruna Braghetto

"A falta de averbação da pendência de processo ou da existência de hipoteca judiciária ou de constrição judicial sobre bem no registro de imóveis não impede que o exequente comprove a má-fé do terceiro que tenha adquirido a propriedade ou qualquer outro direito real sobre o bem".

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