Palavra-chave: execução
Citação no processo de execução se completa com intimação da penhora
Não é possível redirecionar execução fiscal proposta contra devedor já falecido
Falta de originais de título executivo não implica indeferimento automático da execução
Multa cancelada
Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório
Juízo da execução é competente para determinar imissão na posse de bem arrematado
Reconhecimento de fraude à execução depende do registro da penhora
Doação de imóvel, quando há processo, pode caracterizar fraude à execução
Executado deve participar do julgamento de embargos de terceiro
Vedado redirecionamento de execução fiscal contra sócio sem poder de gerência
Só é considerado prejudicial ao devedor o excesso de execução, e não de penhora
Seção rescinde acórdão para conceder honorários sobre execução decorrente de mandado de segurança
Honorários relativos a perícia contábil são pagos por quem deu causa à execução
Sentença que reconhece nulidade parcial do valor cobrado pelo autor serve de título executivo para o réu
Quarta Turma garante parcelamento de dívida em execução, sem aplicação de multa
Depósito judicial do valor executado para impugnar sentença não configura adimplemento
STJ: Imobiliária não é parte legítima para ajuizar ação de execução de aluguéis
Negligência do banco que não segurou produção contra perda por caso fortuito extingue execução
Juros de mora podem ser acumulados com multa diária na execução para entrega de coisa
Laudo demarcatório homologado com trânsito em julgado não pode ser revisto na execução
Alvo redirecionado
Declarada fraude em alienação, hipoteca anterior sobre o bem do executado pode ser restabelecida
STJ mantém execução contra sócio-avalista de empresa submetida à recuperação judicial
É nula regra que permite tomada de bem sem execução
Ação cautelar de sustação de protesto de cheque interrompe a prescrição da execução
Execução de cheque exige sua apresentação no prazo legal
Herdeiros não respondem por execução contra morto
STJ: Alienação de imóvel de empresa cujas cotas garantem execução contra sócios desfalca a garantia
Após 30 anos, execução penal deve enfrentar reformas para efetivar punições e assegurar direitos
Notícias
Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
09/12/2025 14:02Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
Marcia Pons e Luiz Gustavo Tosta
Autocuratela, agora regulamentada pelo CNJ, permite que qualquer pessoa escolha seu curador antecipadamente, reforçando autonomia e prevenindo conflitos familiares.
terça-feira, 9 de dezembro de...
Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial
09/12/2025 13:09Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial
05/12/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-GO)
Em Goiás, uma família conseguiu de forma extrajudicial o reconhecimento da paternidade pós-morte. O caso contou com atuação da...
Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026
08/12/2025 12:40Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026
Por Yasmim Tavares, Valor Investe — Rio
02/12/2025 06h30 Atualizado há 4 dias
A implementação do CIB acontecerá de forma escalonada: capitais e grandes municípios terão até agosto de 2026 para atualizar seus...
Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
04/12/2025 12:48quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.994.309-RS (REsp),...
Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio
04/12/2025 12:29quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
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Juízes passam a ser obrigados a consultar central de informações sobre escrituras públicas de manifestações de vontade, inclusive sobre futura curatela;...
Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa
03/12/2025 12:55Terceira idade
Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa
3 de dezembro de 2025, 8h24
Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado.
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