Multa cancelada :: Cartório Massote

3ª Turma do STJ vai julgar proibição de locação via Airbnb por condomínio

20/09/2021 12:32

NOVO PRECEDENTE 3ª Turma do STJ vai julgar proibição de locação via Airbnb por condomínio 20 de setembro de 2021, 7h24 Por Danilo Vital Hospedagem domiciliar como a praticada via Airbnb tem sido combatida por condomínios e judicializada por moradores Leia em Consultor Jurídico

Requisito da publicidade pode ser flexibilizado em caso de união homoafetiva

17/09/2021 13:23

COM MENOS RIGOR Requisito da publicidade pode ser flexibilizado em caso de união homoafetiva 17 de setembro de 2021, 7h37 Por Tábata Viapiana Entre os indícios da união estável entre o pai da autora e o réu, segundo o relator, está o fato de terem morado juntos por mais de 20 anos em três endereços...

Segunda Turma confirma multa de valor fixo por hectare desmatado em área de preservação ambiental

16/09/2021 12:58

DECISÃO 16/09/2021 08:00 Segunda Turma confirma multa de valor fixo por hectare desmatado em área de preservação ambiental A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a multa de R$ 1.500 por hectare (totalizando R$ 6.750) aplicada pelo Instituto...

É admissível penhora de bem de família do fiador de contrato de locação

14/09/2021 13:19

LOCATÁRIA INADIMPLENTE É admissível penhora de bem de família do fiador de contrato de locação 14 de setembro de 2021, 7h48 Por Tábata Viapiana Ao TJ-SP, os fiadores disseram que são idosos e que o imóvel se trata de bem de família, ou seja, impenhorável. Prossiga em Consultor Jurídico

Conjur – Ao morar junto, casal precisa definir se é união estável ou “contrato de namoro”

14/09/2021 12:52

Conjur – Ao morar junto, casal precisa definir se é união estável ou “contrato de namoro” A pandemia de Covid-19 se tornou um momento de reflexões sobre relacionamentos e como planejar o futuro em um tempo de incertezas. As consequências do isolamento para os casais foi alvo de pesquisa promovida...

Cobrança de aluguel de imóvel ocupado por ex-cônjuge requer prévia notificação

13/09/2021 12:37

Cobrança de aluguel de imóvel ocupado por ex-cônjuge requer prévia notificação por BEA — publicado 4 dias atrás A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou recurso da autora e manteve sentença da juíza da 9ª Vara Cível de Brasília,...

ITCMD não pode ser cobrado sobre heranças e doações no exterior, conclui STF

10/09/2021 09:18

ITCMD não pode ser cobrado sobre heranças e doações no exterior, conclui STF FLÁVIA MAIA BRASÍLIA 06/09/2021 14:42 Os ministros definiram, ainda, que ficam excluídas as ações judiciais nas quais se discuta a qual estado o contribuinte deve efetuar o pagamento do ITCMD sobre heranças, considerando a...

Juiz aplica Lei Maria da Penha a caso de homem agredido por vizinhos

10/09/2021 08:59

Juiz aplica Lei Maria da Penha a caso de homem agredido por vizinhos Publicado por DR. ADEvogadohá 12 minutos Nada impede que o magistrado amplie o alcance da Lei Maria da Penha, não para aplicá-la na integralidade, mas apenas a parte que determina que se evitem novos ilícitos ou potenciais...

Casal que comprovou baixa rende teve justiça gratuita negada em processo de divórcio

09/09/2021 12:31

SEM COMPROVAÇÃO Casal que comprovou baixa rende teve justiça gratuita negada em processo de divórcio 8 de setembro de 2021, 21h40 O juízo solicitou então que os autores apresentassem cópias completas de suas três últimas declarações de imposto de renda. Prossiga em Consultor Jurídico

Multa cancelada

Decisão não vale se não houve intimação pessoal

De nada vale a decisão judicial, se esta não for seguida de intimação pessoal para seu cumprimento. Sob esse entendimento, o juiz Gustavo Melo, do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, cancelou multa de R$ 540 mil, em fase de execução, imposta a um banco.

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