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Palavra-chave: execução
Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista
Transferência, de boa-fé, de bens a terceiro não caracteriza fraude à execução
Imobiliária não é parte legítima para ajuizar ação de execução de aluguéis
Embargo de terceiro - Ex-esposa do executado - Imóvel - Bem partilhado antes da penhora - Registro de partilha - Fraude à execução Imprimir EMBARGOS DE TERCEIRO - EX-ESPOSA DO EXECUTADO - IMÓVEL - BEM PARTILHADO ANTES DA PENHORA -
Mantida desconstituição de penhora de imóvel alienado antes da execução fiscal (Notícias TRF1)
Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução
Dignidade da Justiça
Sócio de firma dissolvida irregularmente responde também em execução fiscal não tributária
Absolvição de réu acusado da execução não impede condenação de mandante do homicídio
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13ª Turma: boa ou má-fé de terceiro adquirente não determina fraude na execução
Penhora não ocorre se quem comprou bem desconhece ação
Garante que oferece imóvel em hipoteca pode ser executado individualmente como devedor
TJSP AFASTA PRESCRIÇÃO E MANTÉM SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO
Devedor não é obrigado a fazer depósito integral de execução para fins de impugnação
É válido protesto de cheque feito antes do término do prazo para ação de execução
TRT 2ª Região: execução de herdeiros não pode ser iniciada antes da partilha dos bens
Devedor é quem deve pagar honorário por perícia na fase de execução
Registro de imóveis em nome de filhos do devedor caracteriza fraude à execução
Agravo de Instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Impugnação por avaliação de imóvel feita por oficial de justiça
Terceira Turma reconhece prescrição intercorrente em execução paralisada por falta de bens penhoráveis
A prisão antes do trânsito em julgado e o novo CPC: como fica a execução provisória no processo civil?
Apelação Cível - Execução de título extrajudicial - Penhora de imóvel não registrado no cartório de Registro de Imóveis
Execução de prestações vencidas de título extrajudicial no novo CPC
Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Penhora de imóvel hipotecado - Pedido de adjudicação pelo exequente
TRT2: Não há fraude à execução se o adquirente de boa-fé obtém certidões judiciais negativas do imóvel
TRT3 - Juiz identifica fraude à execução e valida penhora de apartamento avaliado em mais de um milhão de reais
Fase de execução é a que mais aumenta tempo de tramitação de processos
Execução contra um dos cônjuges alcança bens do casal, diz TRT-3
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31/03/2026 13:11Aval obrigatório
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Segundo Ribas, o denominado “dossiê de contratação” e o comprovante de assinatura eletrônica indicaram apenas a participação direta do homem, sem qualquer demonstração de intervenção de sua...
Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta
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26/03/2026 08:35
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A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela...
Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel
24/03/2026 12:53Herança de dívida
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21 de março de 2026, 17h45
Segundo o relator, desembargador Ricardo Gomes de Almeida, a previsão de que o vendedor deveria “viabilizar” a transferência não significava responsabilidade exclusiva.
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Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido
20/03/2026 13:07
DECISÃO
20/03/2026 07:45
Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve violação às regras de distribuição do ônus da prova em ação de investigação...
Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital
18/03/2026 09:34Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital
Flávio Tartuce
quarta-feira, 18 de março de 2026
Atualizado em 17 de março de 2026 11:38
A herança digital é um dos assuntos mais debatidos do Direito Privado contemporâneo, justamente pela falta de uma regulamentação legal mínima no...
Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor
17/03/2026 13:11segunda-feira, 16 de março de 2026
Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor
Um imóvel não poder ser leiloado para penhorar uma dívida sem que haja a intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Federal Cível da Seção...
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