.jpg)
Palavra-chave: execução
DECISÃO: Esposa fica com metade do preço de imóvel penhorado e alienado judicialmente se não exercia administração da empresa devedora
Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução
Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial
Artigo – Conjur – Desjudicialização da execução x atipicidade de meios executivos
Fatos supervenientes impedem Terceira Turma de declarar liquidez de execução interposta 28 anos após a sentença
Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito
Reconhecida fraude na venda de imóvel por empresário antes da desconsideração da personalidade jurídica
Para o TJMG execução prossegue mesmo após falência da empresa
Em promissória com duas datas de vencimento, prevalece a que melhor reflete a vontade do emitente
Fraude à execução e o dever de cautela nas aquisições imobiliárias
Embargos do devedor que questionem o total da dívida devem ter valor igual ao da execução
Desjudicialização da execução civil: a quem atribuir as funções de agente de execução?
Após rescisão, vendedor deve arcar com condomínio atrasado por comprador
Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado
DECISÃO: Não se pode impedir penhora on line de valores sob pretexto serem insignificantes
Cônjuge não evita leilão de imóvel causado por condenação por improbidade, diz STJ
Execução extrajudicial de dívida hipotecária é constitucional, decide STF
Sob o CPC de 2015, depósito para garantia do juízo não altera início do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença
Documento sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial
Por embargos intempestivos, penhora sobre imóvel é mantida
Tentativa de conciliação na execução não altera início do prazo para oposição de embargos do devedor
Protesto de dívida pela Fazenda Pública municipal não depende de lei local autorizadora, decide Primeira Turma
Arresto executivo on-line não exige esgotamento das tentativas de citação do devedor
Impugnação de execução judicial de contrato com cláusula arbitral impõe suspensão do processo
Em caso de duplo ajuizamento, custas são devidas em ambos os processos, mesmo com desistência antes da citação
Após homologação do plano de recuperação, habilitação retardatária do crédito é faculdade do credor
Assinatura digital, ainda que não certificada, é válida para execução de título extrajudicial
Aspectos polêmicos da fraude à execução
STF valida aplicação de norma do CPC em execuções fiscais
Notícias
STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura
11/11/2026 12:22Setor agrícola
STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura
3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais.
Da Redação
terça-feira, 10 de novembro de 2026
Atualizado às 18:38
O abandono...
STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais
10/11/2026 12:38
MÍDIAS
10/11/2026 08:00
STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais
O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH
10/11/2026 12:18Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH
Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local
05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026
A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?
09/11/2026 12:21Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?
Paulo Bernardino
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...
STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental
06/11/2026 09:36Restrição preexistente
STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental
Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra
1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...
Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios
04/11/2026 12:34Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios
Por Mariana Muniz — Brasília
03/11/2026 00h00 Atualizado há um dia
Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...
