Palavra-chave: execução
DECISÃO: Esposa fica com metade do preço de imóvel penhorado e alienado judicialmente se não exercia administração da empresa devedora
Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução
Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial
Artigo – Conjur – Desjudicialização da execução x atipicidade de meios executivos
Fatos supervenientes impedem Terceira Turma de declarar liquidez de execução interposta 28 anos após a sentença
Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito
Reconhecida fraude na venda de imóvel por empresário antes da desconsideração da personalidade jurídica
Para o TJMG execução prossegue mesmo após falência da empresa
Em promissória com duas datas de vencimento, prevalece a que melhor reflete a vontade do emitente
Fraude à execução e o dever de cautela nas aquisições imobiliárias
Embargos do devedor que questionem o total da dívida devem ter valor igual ao da execução
Desjudicialização da execução civil: a quem atribuir as funções de agente de execução?
Após rescisão, vendedor deve arcar com condomínio atrasado por comprador
Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado
DECISÃO: Não se pode impedir penhora on line de valores sob pretexto serem insignificantes
Cônjuge não evita leilão de imóvel causado por condenação por improbidade, diz STJ
Execução extrajudicial de dívida hipotecária é constitucional, decide STF
Sob o CPC de 2015, depósito para garantia do juízo não altera início do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença
Documento sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial
Por embargos intempestivos, penhora sobre imóvel é mantida
Tentativa de conciliação na execução não altera início do prazo para oposição de embargos do devedor
Protesto de dívida pela Fazenda Pública municipal não depende de lei local autorizadora, decide Primeira Turma
Arresto executivo on-line não exige esgotamento das tentativas de citação do devedor
Impugnação de execução judicial de contrato com cláusula arbitral impõe suspensão do processo
Em caso de duplo ajuizamento, custas são devidas em ambos os processos, mesmo com desistência antes da citação
Após homologação do plano de recuperação, habilitação retardatária do crédito é faculdade do credor
Assinatura digital, ainda que não certificada, é válida para execução de título extrajudicial
Aspectos polêmicos da fraude à execução
STF valida aplicação de norma do CPC em execuções fiscais
Notícias
Contrato e pacto antenupcial pela perspectiva de gênero
16/12/2025 12:27Contrato e pacto antenupcial pela perspectiva de gênero
Autor: Rodrigo da Cunha Pereira | Data de publicação: 16/12/2025
O Direito das Famílias e Sucessões está cada vez mais contratualizado. Isto é resultado da evolução e valorização da autonomia privada, que por sua vez, vem em consequência do...
Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
09/12/2025 14:02Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
Marcia Pons e Luiz Gustavo Tosta
Autocuratela, agora regulamentada pelo CNJ, permite que qualquer pessoa escolha seu curador antecipadamente, reforçando autonomia e prevenindo conflitos familiares.
terça-feira, 9 de dezembro de...
Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial
09/12/2025 13:09Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial
05/12/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-GO)
Em Goiás, uma família conseguiu de forma extrajudicial o reconhecimento da paternidade pós-morte. O caso contou com atuação da...
Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026
08/12/2025 12:40Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026
Por Yasmim Tavares, Valor Investe — Rio
02/12/2025 06h30 Atualizado há 4 dias
A implementação do CIB acontecerá de forma escalonada: capitais e grandes municípios terão até agosto de 2026 para atualizar seus...
Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
04/12/2025 12:48quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.994.309-RS (REsp),...
Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio
04/12/2025 12:29quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio
Juízes passam a ser obrigados a consultar central de informações sobre escrituras públicas de manifestações de vontade, inclusive sobre futura curatela;...
