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Palavra-chave: execução
DECISÃO: Esposa fica com metade do preço de imóvel penhorado e alienado judicialmente se não exercia administração da empresa devedora
Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução
Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial
Artigo – Conjur – Desjudicialização da execução x atipicidade de meios executivos
Fatos supervenientes impedem Terceira Turma de declarar liquidez de execução interposta 28 anos após a sentença
Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito
Reconhecida fraude na venda de imóvel por empresário antes da desconsideração da personalidade jurídica
Para o TJMG execução prossegue mesmo após falência da empresa
Em promissória com duas datas de vencimento, prevalece a que melhor reflete a vontade do emitente
Fraude à execução e o dever de cautela nas aquisições imobiliárias
Embargos do devedor que questionem o total da dívida devem ter valor igual ao da execução
Desjudicialização da execução civil: a quem atribuir as funções de agente de execução?
Após rescisão, vendedor deve arcar com condomínio atrasado por comprador
Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado
DECISÃO: Não se pode impedir penhora on line de valores sob pretexto serem insignificantes
Cônjuge não evita leilão de imóvel causado por condenação por improbidade, diz STJ
Execução extrajudicial de dívida hipotecária é constitucional, decide STF
Sob o CPC de 2015, depósito para garantia do juízo não altera início do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença
Documento sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial
Por embargos intempestivos, penhora sobre imóvel é mantida
Tentativa de conciliação na execução não altera início do prazo para oposição de embargos do devedor
Protesto de dívida pela Fazenda Pública municipal não depende de lei local autorizadora, decide Primeira Turma
Arresto executivo on-line não exige esgotamento das tentativas de citação do devedor
Impugnação de execução judicial de contrato com cláusula arbitral impõe suspensão do processo
Em caso de duplo ajuizamento, custas são devidas em ambos os processos, mesmo com desistência antes da citação
Após homologação do plano de recuperação, habilitação retardatária do crédito é faculdade do credor
Assinatura digital, ainda que não certificada, é válida para execução de título extrajudicial
Aspectos polêmicos da fraude à execução
STF valida aplicação de norma do CPC em execuções fiscais
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24/09/2026 12:32Mulher com compulsão por apostas terá curatela limitada à administração do patrimônio
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TJRS mantém paternidade registral e afasta anulação baseada em arrependimento posterior
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A 8ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, restabelecer a paternidade registral de uma criança e a respectiva obrigação de pagamento de pensão alimentícia. O caso teve origem...
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21/09/2026 12:06Informativo de Jurisprudência do STJ trata da supressão do patronímico paterno
Processo
Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 8/9/2026.
Ramo do Direito
DIREITO CIVIL, DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
Tema
Retificação de registro...
A execução extrajudicial de títulos: A controvérsia sobre a constitucionalidade e os limites da execução administrativa
21/09/2026 09:27A execução extrajudicial de títulos: A controvérsia sobre a constitucionalidade e os limites da execução administrativa
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15/09/2026 13:25Cara na porta
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13 de setembro de 2026, 10h19
Por essa razão, a consumidora ajuizou a ação pedindo a entrega das chaves, o ressarcimento dos aluguéis, o cancelamento das taxas de condomínio e IPTU e indenização por danos...
