Palavra-chave: hipoteca
Saldo de arrematação de imóvel hipotecado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem
Comprador em contrato de gaveta pode opor embargo à penhora de imóvel hipotecado
Declarada fraude em alienação, hipoteca anterior sobre o bem do executado pode ser restabelecida
Hipoteca judiciária pode ser determinada de ofício pelo juiz
Execução hipotecária de dívida de financiamento imobiliário prescreve em cinco anos
Comprador de imóvel financiado tem direito à baixa da hipoteca
TJRS: Inventário. Penhora de direito e ações no rosto dos autos. Hipoteca – penhorabilidade
Partes podem escolher foro competente para julgar ações sobre hipoteca
TRF3 não reconhece usucapião de imóvel hipotecado ao SFH
Justiça do Trabalho mantém penhora sobre bem gravado por hipoteca
Garante que oferece imóvel em hipoteca pode ser executado individualmente como devedor
Baixa na hipoteca registrada em cartório é capaz de comprovar quitação integral de débito
STJ - Registro em cartório afasta presunção de boa-fé do comprador de imóvel hipotecado
Compradora de imóvel dado em garantia hipotecária consegue pagar prestações em juízo
Imóvel financiado pelo SFH e hipotecado não pode ser objeto de usucapião
Proprietários de terreno não conseguem liberação de hipoteca sobre imóvel objeto de permuta
Hipoteca de imóvel não invalida obtenção de usucapião
TRt3 - Imóvel hipotecado pode ser penhorado para pagar crédito trabalhista
Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Penhora de imóvel hipotecado - Pedido de adjudicação pelo exequente
TST: Mantida nulidade de penhora de imóvel por conluio familiar que forjou ações para extinguir hipoteca
Notas sobre Garantia Hipotecária
Ausência de averbação da hipoteca não significa nulidade de penhora
STJ: Civil. Direito real de garantia - Hipoteca
Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis
TJMG - Construtora e banco indenizam por venda de imóvel hipotecado
Imóvel hipotecado também pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista
TRF1 - Decisão: Caixa é obrigada a dar baixa definitiva em hipoteca após término da prescrição
Bem de família é penhorável quando únicos sócios da empresa devedora são donos do imóvel hipotecado
Mesmo sem pedir penhora, credor hipotecário tem preferência na arrematação de imóvel
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Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
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