Atestado de morte presumida garante direitos a familiares

Cartório Informativo > Atestado de morte presumida garante direitos a familiares

03/12/2019 11:29

Atestado de morte presumida garante direitos a familiares

Veja no JQ quais são os requisitos para que a Justiça emita a declaração

29/11/2019 10h00 - Atualizado em 29/11/2019 20h55

A declaração da morte presumida é o procedimento legal para atestar o falecimento de uma pessoa cujo corpo não é encontrado, seja porque ela desapareceu, seja porque foi vítima de um desastre de grandes proporções.

Graças a esse documento, os familiares do falecido podem garantir judicialmente seus direitos à herança, pensão, seguro de vida e outros procedimentos legais, como encerramento de conta bancária e cancelamento do CPF.

Assista o vídeo clicando aqui

Os espectadores podem contribuir para o programa, enviando opiniões para o e-mail justicaemquestao@tjmg.jus.br ou para o WhatsApp (31) 98462-1532. As edições anteriores são publicadas na página do Justiça em Questão, no YouTube.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG

A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência

13/03/2024 12:05

A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência Letícia Franco Maculan Assumpção quarta-feira, 13 de março de 2024 Atualizado às 07:26 O Provimento 141/23 da Corregedoria do CNJ1 veio regulamentar as...

Autonomia e proteção patrimonial: A influência da decisão do STF sobre regime de bens para pessoas maiores de 70 anos

12/03/2024 12:24

Autonomia e proteção patrimonial: A influência da decisão do STF sobre regime de bens para pessoas maiores de 70 anos Samili Woichekoski Regimes de bens evoluíram historicamente, influenciados por valores sociais e contextos legais. Código Civil brasileiro atual prevê quatro categorias: Separação,...

Aumento de renda do pai gera revisão de valor da pensão alimentícia

08/03/2024 09:19

BOLSO CHEIO Aumento de renda do pai gera revisão de valor da pensão alimentícia 8 de março de 2024, 7h49 A autora da ação lembrou que o valor inicial da pensão foi fixado em 27,62% do salário mínimo nacional, já que na época o pai da criança não tinha boa condição financeira. Prossiga em Consultor...

Artigo – Timeshare e marketing: efeitos da compra e venda com caráter puramente emocional

07/03/2024 13:16

quarta-feira, 6 de março de 2024 Artigo – Timeshare e marketing: efeitos da compra e venda com caráter puramente emocional De plano, é fulcral desnudar que, em conformidade com o artigo 1.358-C do Código Civil, a multipropriedade se afigura como “o regime de condomínio em que cada um dos...

Possibilidade de expulsão de morador de condomínio é polêmica, mas constitucional

06/03/2024 11:54

NOVO CÓDIGO CIVIL Possibilidade de expulsão de morador de condomínio é polêmica, mas constitucional Victória Cócolo 6 de março de 2024, 8h49 A polêmica da ideia mora na possibilidade de expulsão do condomínio de uma pessoa que é dona do lugar em que vive. Confira em Consultor Jurídico

TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento

04/03/2024 11:51

TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento 01/03/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC garantiu que uma mulher retire o sobrenome...

Notícias