Atualização do Ensino na Aeronáutica passa na Comissão de Educação

Pelo projeto, que conta com 37 artigos, a finalidade do ensino na Aeronáutica é "proporcionar ao seu pessoal militar, da ativa e da reserva, e a civis, na paz e na guerra, a necessária qualificação para o exercício de cargos e para o desempenho das funções previstas na estrutura organizacional do Comando da Aeronáutica, para o cumprimento de sua função institucional".

A proposta foi encaminhada ao Congresso pela Presidência da República e está ajustada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O texto aprovado é o mesmo substitutivo produzido pela Câmara dos Deputados. Além de definir os órgãos que integram o Sistema de Ensino da Aeronáutica (Sistens), a proposta estabelece suas atividades e as modalidades de ensino.

Cursos

O projeto prevê a instituição de cursos de graduação, aperfeiçoamento, especialização e altos estudos voltados ao preparo dos alunos para o exercício de cargos na instituição. Entre os cursos, estão os seguintes: Preparatório de Cadetes do Ar; Formação de Oficiais Aviadores; Graduação em Engenharia do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA); Adaptação de Oficiais Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeronáutica.

A qualificação no Sistens será comprovada por meio de diplomação e certificação, e o corpo docente será formado por professores integrantes da carreira do Magistério e por militares qualificados e designados para o desempenho das atividades de ensino, bem como professores visitantes, conferencistas ou militares convidados.

Na exposição de motivos, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, explica que a atual legislação está defasada e não permite o grau de nível superior para os concluintes dos cursos de Formação de Oficiais da Aeronáutica, bem como o suprimento e a equivalência de títulos, graus e certificados em todos os níveis educacionais.

Em seu voto favorável ao projeto, o relator, senador José Pimentel (PT-CE), esclarece que o projeto é resultado de decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, em 9 de fevereiro deste ano (Recurso Extraordinário 600.885), que fixou a data de 31 de dezembro para que o Congresso aprove a atualização do ensino na Aeronáutica.

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Valéria Castanho e Gorette Brandão / Agência Senado