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Auxílio antecipa aposentadoria por idade
27/04/2011 14:10
Extraído de Advogados Florianópolis
Auxílio antecipa aposentadoria por idade
Publicado em: 26 - Abr - 2011 | Por: Advogado Florianópolis
Uma segurada de Minas Gerais conseguiu, na Justiça, utilizar o tempo em que ficou recebendo o auxílio-doença para completar os 15 anos de contribuição necessários para obter a aposentadoria por idade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A segurada havia ficado cinco anos afastada do trabalho por conta de uma doença e, quando o auxílio foi cortado, deu entrada na aposentadoria sem ter voltado a contribuir para o INSS.
No posto, o instituto havia negado o benefício, com base em uma instrução normativa do próprio órgão que diz que o auxílio-doença não conta como tempo de carência para a aposentadoria por idade –que é concedida, para as mulheres, aos 60 anos, e, para os homens, aos 65 anos.
FONTE: Gisele Lobato do Agora
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