Auxílio antecipa aposentadoria por idade

Cartório Informativo > Auxílio antecipa aposentadoria por idade

27/04/2011 14:10

Extraído de Advogados Florianópolis

Auxílio antecipa aposentadoria por idade

Publicado em: 26 - Abr - 2011 | Por: Advogado Florianópolis

Uma segurada de Minas Gerais conseguiu, na Justiça, utilizar o tempo em que ficou recebendo o auxílio-doença para completar os 15 anos de contribuição necessários para obter a aposentadoria por idade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A segurada havia ficado cinco anos afastada do trabalho por conta de uma doença e, quando o auxílio foi cortado, deu entrada na aposentadoria sem ter voltado a contribuir para o INSS.

No posto, o instituto havia negado o benefício, com base em uma instrução normativa do próprio órgão que diz que o auxílio-doença não conta como tempo de carência para a aposentadoria por idade –que é concedida, para as mulheres, aos 60 anos, e, para os homens, aos 65 anos.

FONTE: Gisele Lobato do Agora

Obrigação alimentar só pode ser extinta por meio de ação judicial própria

17/08/2011 13:42

17/08/2011 - 08h11 - DECISÃO Obrigação alimentar só pode ser extinta ou alterada por meio de ação judicial própria A obrigação alimentar reconhecida em acordo homologado judicialmente só pode ser alterada ou extinta por meio de ação judicial própria para tal aspiração (seja a revisional, seja a de...

Mantido o direito a benefício previdenciário decorrente de união estável homoafetiva

17/08/2011 13:15

Quarta-feira, 17 de agosto de 2011 Mantido o direito a benefício previdenciário decorrente de união estável homoafetiva A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade, nesta terça-feira (16), recurso de agravo regimental interposto pela filha de uma das partes...

Negado MS em última instância

16/08/2011 13:05

Segunda-feira, 15 de agosto de 2011 Ministro Luiz Fux nega MS ajuizado por Jader Barbalho O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Mandado de Segurança (MS 30599) ajuizado pelos advogados de Jader Barbalho contra suposto ato omissivo do ministro Joaquim Barbosa, que não havia...

TST tem 25 mil ações suspensas à espera do Supremo

16/08/2011 12:56

16/08/11 - 00:00 > JUDICIÁRIO TST tem 25 mil ações suspensas à espera do Supremo Brasília - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem hoje 24.655 processos suspensos aguardando análise de temas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da repercussão geral. O levantamento foi feito até julho...

Júri decide sobre culpa consciente ou dolo eventual de motorista envolvido em acidente

16/08/2011 09:59

15/08/2011 - 11h13 DECISÃO Júri decide sobre culpa consciente ou dolo eventual de motorista envolvido em acidente A competência constitucional reserva ao Tribunal do Júri a avaliação aprofundada das provas quanto à configuração da conduta do réu como culpa consciente ou dolo eventual. Com esse...

Cobrança do seguro DPVAT pode ser ajuizada no local do acidente, do domicílio do réu ou do autor

15/08/2011 13:59

12/08/2011 - 11h01 DECISÃO Cobrança do seguro DPVAT pode ser ajuizada no local do acidente, do domicílio do réu ou do autor A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que o autor de ação para receber o seguro DPVAT pode escolher entre qualquer dos foros possíveis para...

Auxílio antecipa aposentadoria por idade

Uma segurada de Minas Gerais conseguiu, na Justiça, utilizar o tempo em que ficou recebendo o auxílio-doença para completar os 15 anos de contribuição necessários para obter a aposentadoria por idade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A segurada havia ficado cinco anos afastada do trabalho por conta de uma doença e, quando o auxílio foi cortado, deu entrada na aposentadoria sem ter voltado a contribuir para o INSS.

No posto, o instituto havia negado o benefício, com base em uma instrução normativa do próprio órgão que diz que o auxílio-doença não conta como tempo de carência para a aposentadoria por idade –que é concedida, para as mulheres, aos 60 anos, e, para os homens, aos 65 anos.

Notícias