Auxílio financeiro

Cartório Informativo > Auxílio financeiro

22/01/2014 15:51

22/01/2014 - 10h23

Projeto aumenta bolsa paga para futuros juízes durante curso de formação

A Câmara analisa proposta que eleva de 50% para 80% do salário regular o auxílio financeiro pago para os candidatos a juiz durante curso de formação. A medida está prevista no Projeto de Lei 6030/13, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Hoje os servidores da administração pública federal em geral recebem, durante o curso de formação, metade da remuneração inicial do cargo para o qual concorrem (Lei 9.624/98). De acordo com o STJ, a bolsa de 50% para os futuros juízes “desencorajaria aqueles candidatos advindos de outras carreiras para a magistratura federal, em vista da perda salarial que isso poderia acarretar”.

O PL mantém a norma geral, válida para todos os que frequentam cursos de formação e já são servidores públicos. Nesses casos, os candidatos podem escolher se recebem a bolsa ou se continuam com o salário do cargo efetivo durante o período.

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva e em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger

Agência Câmara Notícias

Sem proteção

16/05/2011 13:06

Por que departamento jurídico deve ser inviolável Por Gabriela Rocha O departamento jurídico das empresas tem a mesma inviolabilidade dos escritórios? Qual a definição de local de trabalho? Em que hipóteses a comunicação entre o advogado e seu cliente é protegida? Quais os limites e...

Teste da advocacia

13/05/2011 14:30

"Exame de Ordem destrói famílias" Por Rodrigo Haidar Ildecler Ponce de Leão, presidente de um tal de Movimento Democrático Estudantil (MDE), se sentou à bancada de uma das salas da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12/5), para discutir a obrigatoriedade do Exame de Ordem. Foi...

É impossível sequestro sobre bem de família

13/05/2011 14:14

13/05/2011 - 09h19 DECISÃO É impossível sequestro sobre bem de família Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família. O...

Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização

12/05/2011 13:21

12/05/2011 - 09h09 DECISÃO Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Associação Comunitária de Laginha, no estado da Paraíba,...

Perícia inconclusiva leva STJ a manter indenização a paciente por erro em prótese dentária

11/05/2011 14:29

11/05/2011 - 14h04 DECISÃO Perícia inconclusiva leva STJ a manter indenização a paciente por erro em prótese dentária Uma clínica dentária de São Paulo deverá pagar indenização por erro em prótese dentária de paciente. A maioria da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou...

Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar

11/05/2011 13:27

11/05/2011 - 09h22 DECISÃO Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar Mesmo se o imóvel é destinado a pessoas de baixa renda e as prestações de seu contrato forem de valor ínfimo, o inadimplemento do pagamento gera a obrigação de indenizar. A maioria dos ministros da Terceira...

Projeto aumenta bolsa paga para futuros juízes durante curso de formação

A Câmara analisa proposta que eleva de 50% para 80% do salário regular o auxílio financeiro pago para os candidatos a juiz durante curso de formação. A medida está prevista no Projeto de Lei 6030/13, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Câmara analisa proposta que eleva de 50% para 80% do salário regular o auxílio financeiro pago para os candidatos a juiz durante curso de formação. A medida está prevista no Projeto de Lei 6030/13, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O PL mantém a norma geral, válida para todos os que frequentam cursos de formação e já são servidores públicos. Nesses casos, os candidatos podem escolher se recebem a bolsa ou se continuam com o salário do cargo efetivo durante o período.

Tramitação A proposta, que tramita de forma conclusiva e em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva e em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.