DECISÃO
09/04/2021 07:30
Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso de compra e venda não é...
DECISÃO
10/03/2022 07:00
Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel não está...
OPINIÃO
Habilitação de casamento e o Provimento nº 134/2022 do CNJ
5 de setembro de 2022, 13h12
Por Fernanda Maria Alves Gomes
É uma inovação relevante, considerando que tradicionalmente os proclamas incluem apenas o nome dos nubentes e agora haverá publicidade dos dados pessoais indicados no...
Através de ação negatória de paternidade, suposto pai consegue retificar o nome da criança registrada como seu filho, e se exonerar de pagar pensão alimentícia.
Gustavo Sabião, Advogado
Publicado por Gustavo Sabião
Assim, a juíza julgou procedente os pedidos formulados por M. N., declarando a...
Tios maternos conseguem regulamentar na Justiça convivência com sobrinhos
01/09/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Uma decisão recente da 1ª Vara de Família do foro Regional da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, resguardou o vínculo de duas crianças com os tios maternos. Por...
"MERA ACOMPANHANTE"
Mulher não deve pagar internação de namorado que morreu de Covid-19
1 de setembro de 2022, 19h51
Por Tábata Viapiana
Para o relator, o hospital tem todo o direito de receber pelo atendimento prestado, mas não deveria cobrar da namorada, cuja solicitação de transferência do...
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