Bafômetro pode ser indicativo de embriaguez, não determinante, decide TJ-RS

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09/06/2020 08:21

EQUILÍBRIO SOBRE 2 RODAS

Bafômetro pode ser indicativo de embriaguez, não determinante, decide TJ-RS

7 de junho de 2020, 8h59
Por Jomar Martins

Segundo o desembargador, a Lei 12.760/2012 alterou o tipo penal do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e já não se realiza com o simples fato do condutor conter determinada concentração de álcool no sangue, mas por apresentar a capacidade psicomotora alterada em razão da influência do álcool – seja o índice que for.

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