Banda larga não poderá ser limitada até decisão final da Anatel, diz conselheiro

Cartório Informativo > Banda larga não poderá ser limitada até decisão final da Anatel, diz conselheiro

29/04/2016 14:42

DEBATE ABERTO

Banda larga não poderá ser limitada até decisão final da Anatel, diz conselheiro

28 de abril de 2016, 20h39

Até uma decisão final da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras não poderão limitar o uso de internet de seus clientes. O relator do caso no conselho da Anatel, Otavio Luiz Rodrigues Junior, afirma que o processo de decisão do órgão irá incluir conversas com a sociedade civil e as empresas, sendo que uma audiência pública pode ser organizada.

Leia em Consultor Jurídico

Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo

08/07/2025 08:38

DECISÃO 23/05/2025 06:50 Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o arrendatário rural que tem direito à...

A indignidade sucessória além das hipóteses do Código Civil: interpretação teleológica-finalística aplicada por tribunais

07/07/2025 13:55

Direito Civil Atual A indignidade sucessória além das hipóteses do Código Civil: interpretação teleológica-finalística aplicada por tribunais Júlia d’Alge Mont’Alverne Barreto 7 de julho de 2025, 12h31 Ao observarem a interpretação teleológica-finalística a ser conferida ao artigo 1.814 do Código...

Ex-sogros com direito à pensão? Implicações do novo projeto de lei do Código Civil

01/07/2025 12:52

Opinião Ex-sogros com direito à pensão? Implicações do novo projeto de lei do Código Civil Diego Ferreira da Silva Voloski 30 de junho de 2025, 18h18 Dessa forma, aplicando-se, por analogia, os critérios previdenciários, poder-se-ia admitir, por exemplo, que um ex-sogro ou uma ex-sogra que...

Herança digital: Entre senhas perdidas e memórias disputadas

01/07/2025 12:35

Herança digital: Entre senhas perdidas e memórias disputadas Andrey Guimarães Duarte Herança digital exige testamento e orientação jurídica, diante da ausência de lei específica para criptoativos, redes sociais e memórias pessoais. terça-feira, 1 de julho de 2025 - Atualizado em 30 de junho de...

Proposta de reforma do Código Civil: A exclusão de filhos negligentes da herança

26/06/2025 12:29

Proposta de reforma do Código Civil: A exclusão de filhos negligentes da herança Adriana Ventura Maia Reforma do CC propõe excluir herdeiros negligentes da sucessão, valorizando vínculos afetivos, mas pode gerar mais litígios e incertezas. quinta-feira, 26 de junho de 2025 Atualizado em 25 de junho...

Divórcio unilateral extrajudicial: regulamentação em discussão no Congresso Nacional

25/06/2025 14:00

Divórcio unilateral extrajudicial: regulamentação em discussão no Congresso Nacional Rachel Leticia Curcio Ximenes de Lima Almeida quarta-feira, 25 de junho de 2025 Atualizado em 24 de junho de 2025 13:59 Como diz o antigo ditado popular, "ninguém casa pensando em separar". De fato, o intuito...

Notícias