Brasil avança na regulamentação de pagamentos e transferências por celular

Depois da massificação do dinheiro de plástico, os populares cartões de crédito, os brasileiros começam a descobrir o uso do celular como plataforma para transações financeiras. A novidade da vez poderá ser a criação de um sistema de pagamentos e transferências por meio do celular que dispensa o usuário de possuir conta em banco.

O assunto já vem sendo discutido pelo Banco Central, que anunciou no ano passado a intenção de propor regulamentação para o chamado Sistema de Pagamento Móvel (SPM). O senador Walter Pinheiro (PT-BA) é autor de projeto (PLS 635/2011) com objetivo similar, que tramita desde 2011 e atualmente está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

O essencial é facilitar o acesso aos serviços financeiros de pessoas que hoje estão fora do sistema bancário. Para isso, Pinheiro sugere a instituição do sistema de pagamentos e transferências de valores monetários por meio de dispositivos móveis (STDM), que reunirá empresas criadas exclusivamente para ofertar os serviços por celular.

Poderão se candidatar à atividade, por exemplo, subsidiárias das empresas de telefonia ou das próprias instituições financeiras. Elas terão de formar uma câmara para atuar na compensação e liquidação das operações e, ainda, credenciar estabelecimentos onde os usuários farão saques.

Os clientes do sistema farão depósitos em contas virtuais movimentadas por meio de seus aparelhos celulares, como explica Walter Pinheiro na proposta. Além de transferências, pagamentos e saques, elas poderão ainda adquirir créditos para uso no celular.

Elitismo

O senador afirma que o sistema poderá reduzir os custos das transações financeiras. Por isso, ele diz acreditar no aumento da inclusão econômica de pessoas ainda segregadas por um sistema financeiro a seu ver “elitista”, voltado para a alta renda. Além das tarifas e juros elevados, o senador aponta ainda o reduzido alcance geográfico do sistema atual, o que é mais um incentivo à inovação que defende.

– Assim, um morador de uma pequena cidade do interior do país ou um trabalhador de baixa renda poderá receber dinheiro, fazer pagamentos e transferências de valores sem precisar se deslocar para caixas eletrônicos ou agências bancárias de localidades distantes – argumenta.

Walter Pinheiro observa ainda que, na atualidade, o Brasil já conta com mais de 250 milhões de telefones celulares, 80% deles funcionando no sistema pré-pago. Como disse em recente pronunciamento, o acesso é geral e disseminado por todas as classes sociais, o que coopera para a viabilidade do novo sistema. Ele afirmou ainda que isso já é realidade em diversos países, como no Quênia e nas Filipinas.

- Não é só uma experiência da Quinta Avenida de Nova York, ou da Saint Honoré, em Paris. Por que então isso não pode estar no Brasil? – questiona.

Tramitação

A matéria foi inicialmente distribuída apenas para exame na CAE, em decisão terminativa, o que permite o envio direto à Câmara dos Deputados em caso de aprovação. Porém, com a aprovação de requerimento em Plenário, ficou definido que antes da decisão final nessa comissão a matéria passe pela avaliação da CCT – onde foi indicado relator o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) - e pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização (CMA).