Câmara aprova regra para correção monetária de produto devolvido

É possível reconhecer fraude à execução em habilitação de sucessores Publicado em: 18/05/2018 A ação de habilitação de sucessores, embora se destine essencialmente à legitimação de partes, admite o reconhecimento incidental de fraude à execução, seja porque a fraude é questão de ordem pública e,...

Conjur: Destituição do poder familiar em adoção ilegal requer estudo social A adoção irregular, por si só, não é suficiente para afastar o poder familiar. Nesses casos, é necessário que antes se faça um estudo social para definir qual a melhor solução para o caso, do ponto de vista dos interesses...

Aposentadoria por idade e outros benefícios do INSS só poderão ser pedidos por telefone e internet POR AGÊNCIA BRASIL | 16/05/2018 12:03 Atendimento presencial será drasticamente reduzido nas agências do INSS A partir de segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de...

Gênero feminino Lei Maria da Penha protege transexual que não realizou cirurgia de mudança de sexo TJ/DF fixou competência do Juizado de Violência Doméstica em detrimento de juízo Criminal. domingo, 13 de maio de 2018 O Juizado de Violência Doméstica e Familiar é competente para julgar processo de...

DECISÃO 2018-05-14 08:33:00.0 2018-05-14 08:33:00.0 Anulada decisão que afastou poder familiar por adoção à brasileira sem exigência de estudo social A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença de destituição do poder familiar de uma mãe biológica e do...

Pai mantém-se interessado em adotar adolescente mesmo após dissolução do casamento 10/05/2018 18:32 O juiz Rodrigo Vieira de Aquino, titular da comarcar de Ascurra, deferiu um pedido de adoção tardia inicialmente feito por um casal que se divorciou no decorrer do estágio de convivência. A ex-esposa...

Senado aprova projeto de lei que regulamenta desconsideração da personalidade jurídica Legislação | Publicação em 08.05.18 O plenário do Senado aprovou parecer do senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) ao PLC nº 69/14, que regulamenta a desconsideração da personalidade jurídica no país. Apresentado...

JURISPRUDÊNCIA REVISITADA Intimação eletrônica prevalece sobre Diário de Justiça em caso de duplicidade, diz STJ 10 de maio de 2018, 7h47 Por Marcelo Galli Para o colegiado, o entendimento está em sintonia com o novo Código de Processo Civil, que prioriza intimações judiciais realizadas pela via...

Direitos sucessórios e flexibilização do herdeiro legítimo são destaques de artigo da Revista Científica do IBDFAM 09/05/2018 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O artigo “A proteção da legítima deve ser mantida, excluída ou diminuída do ordenamento jurídico brasileiro?”, de autoria de Ana...

09/05/2018 - 12h49 Cancelada votação de relatório sobre novo Código Comercial Foi cancelada a votação do parecer da comissão especial que analisa a proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11). O relator-geral do texto é o deputado Paes Landim (PTB-PI). Uma...

Clipping – Conjur - STJ divulga entendimentos sobre usucapião de imóvel do SFH e ISS na construção civil Publicado em 09/05/2018 O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta de busca de temas jurídicos, organizados por ramos do Direito. Direito...

Depressão por infidelidade, sem atestado, impede anulação de partilha em divórcio 08/05/2018 18:19  Ausência de prova técnica foi vital A 3ª Câmara Civil do TJ negou recurso em ação anulatória ajuizada por mulher com o objetivo de tornar sem efeito partilha e sobrepartilha acordadas em ação de...

CERCEAMENTO DE DEFESA É nula nomeação de defensor dativo sem prévia intimação do réu, diz STJ 9 de maio de 2018, 8h42 Por Tadeu Rover Configura cerceamento de defesa nomear defensor dativo de forma direta, sem dar oportunidade ao acusado para constituir advogado de sua confiança. Assim entendeu o...

Clipping - Migalhas - Mediação é alternativa para evitar a alienação parental, afirma especialista Publicado em 07/05/2018 A relação conflituosa entre ex-casais traz grande problema para a vida dos filhos: a síndrome da alienação parental. Isso acontece quando um dos genitores ou outros familiares...