Câmara aprova MP que libera verbas para municípios atingidos pela seca

22/08/2012 18:00

Câmara aprova MP que libera verbas para municípios atingidos pela seca

Leonardo Prado
Ordem do Dia - presidente Marco Maia
Plenário aprovou MP que destina R$ 688 milhões para atender municípios atingidos pela seca ou por enchentes.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória 569/12, que concede crédito extraordinário de R$ 688 milhões para atender às populações de municípios do Nordeste atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas. A matéria foi aprovada em votação simbólica e será encaminhada para análise no Senado.

Do valor total, R$ 400 milhões caberão ao Ministério da Integração Nacional para ações diretas de ajuda às vítimas, como aquisição de alimentos, agasalhos e abrigos emergenciais e distribuição de água em carros-pipa.

No caso dos municípios atingidos pelas chuvas, os recursos serão usados para reforçar estruturas avariadas, com o objetivo de evitar que os danos ocasionados por esses desastres naturais sejam irreparáveis.

Defesa Civil
Outros R$ 50 milhões serão destinados ao Ministério da Defesa para custear ações de defesa civil nos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal.

O dinheiro é alocado na Defesa devido à necessidade de aproveitamento da capilaridade das Forças Armadas, em atuação conjunta com os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec).

Creche
A MP também prevê R$ 238,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome garantir o acesso a creches para 350 mil crianças de 0 a 4 anos de idade em extrema pobreza, beneficiárias do Bolsa Família.

A transferência obrigatória desses recursos consta da MP 570/12 e será realizada com base na quantidade de matrículas apurada pelo Censo Escolar da Educação Básica. A ajuda extra será, em 2012, de 25% do valor anual mínimo por aluno da educação infantil. A partir de 2013, será de 50% desse valor.

Além de escolas públicas, poderão ser beneficiadas as comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público. O dinheiro deverá ser aplicado em ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, e em equipamentos, instalações, material didático e pessoal, em forma definida pelos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Lentidão
Deputados da oposição criticaram o ritmo de liberação dos R$ 688 milhões previstos pela MP. Segundo eles, o dinheiro foi liberado em maio, mas, até agora, apenas 25% desse total teria sido gasto.

"Não adianta editar MP se esse dinheiro não chega. São cerca de 900 municípios que precisam da ajuda desse crédito", criticou o deputado Felipe Maia (DEM-RN). "Não houve investimento", reclamou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

O vice-líder do PT deputado Bohn Gass (RS) defendeu a MP 569. Segundo ele, o governo vai disponibilizar esse dinheiro para que o Nordeste possa avançar.

A MP 569 compõe o pacote do governo para combater os efeitos da seca do Nordeste. Na terça-feira (21), o Plenário aprovou outra MP do pacote – a 565/12, que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios com reconhecida situação de calamidade pública ou estado de emergência.

 

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli
Fotos/Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

A penhorabilidade do imóvel do fiador em discussão

OPINIÃO A penhorabilidade do imóvel do fiador em discussão 28 de fevereiro de 2021, 17h26 Por Moira Regina de Toledo Bossolani e Leandro Ibagy Trata-se de uma locação comercial, na qual foram seus fiadores os seus respectivos sócios. Confira em Consultor Jurídico

Ex-mulher deve pagar aluguel por permanecer em imóvel comum após divórcio

EVITAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO Ex-mulher deve pagar aluguel por permanecer em imóvel comum após divórcio 25 de fevereiro de 2021, 8h16 Por Tábata Viapiana Trata-se de questão que deve primeiro ser equacionada na definição da partilha do divórcio Confira em Consultor Jurídico

Jurisprudência mineira – Apelação cível – Usucapião especial urbano – Imóvel havido por herança – Comunhão com os demais herdeiros da autora da herança

Jurisprudência mineira – Apelação cível – Usucapião especial urbano – Imóvel havido por herança – Comunhão com os demais herdeiros da autora da herança Publicado em 23 de fevereiro de 2021 JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – INTEMPESTIVIDADE – NÃO VERIFICAÇÃO – USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO – IMÓVEL...

Juiz cria robô de autoatendimento para acelerar demandas processuais

Juiz cria robô de autoatendimento para acelerar demandas processuais Por Redação JuriNews 17/02/2021 - 11:02 Quando chegou há pouco mais de um ano para assumir a titularidade da 1ª Vara da Comarca de Piancó, município localizado a 340 quilômetros de João Pessoa, capital da Paraíba, o juiz Pedro...

Proposta reduz pela metade o valor do pedágio para carros em rodovias

Proposta reduz pela metade o valor do pedágio para carros em rodovias Projeto aplica o mesmo desconto para ônibus em estradas de todo o País; contratos de concessão deverão ser readequados 19/02/2021 - 10:15   O Projeto de Lei 276/21 prevê redução de 50% no valor cobrado dos veículos...