Cadastro positivo em vigor

O Cadastro Positivo é um banco de dados no qual estão registrados os compromissos financeiros e de pagamentos relativos às operações de crédito e obrigações de pagamento liquidadas ou em andamento por pessoas ou empresas.

Para que seus dados constem no cadastro, os consumidores e as empresas terão que dar autorização para que os bancos repassem as informações que poderão ser consultadas por instituições financeiras de crédito.

A regulamentação para o funcionamento do cadastro foi feita pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central. O chefe do departamento de regulação do sistema financeiro do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, explicou que o objetivo é beneficiar os consumidores que pagam suas contas em dia. Segundo ele, o cadastro vai permitir que os bons pagadores possam negociar juros mais baixos junto a instituições financeiras.

"Mostrando que em seus históricos de todo tipo de pagamento você paga em dia, você é uma pessoal adimplente, você está sempre pagando em dia suas operações. A tendência é que o fornecedor do crédito possa olhar o seus histórico de dados e lhe fornecer melhores preços, melhores taxa na operação que ele estiver fazendo com você."

Estabelecimentos comerciais também poderão fornecer informações ao Cadastro Positivo, desde que autorizados pelo consumidor. No caso dos consórcios as informações começarão a ser repassadas para o Cadastro começará a partir de junho de 2014.

A projeto (PL836/03) que criou o Cadastro Positivo é de autoria do ex-deputado Bernardo Ariston e foi aprovado pelo Plenário da Câmara em 2009.